FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

A FENPROF foi convocada pela Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI) para a cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Apesar de ter estado presente na cerimónia, que se realizou esta quinta-feira (2 de julho) nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro, a FENPROF não assinou o acordo com o governo, conforme já tinha feito saber à SECI no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela FENPROF, que permitiram melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que a FENPROF não pode dar o seu aval, designadamente:

A manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
A aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
A excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
A insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
A prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
A insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.

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