A FENPROF entregou hoje no MEC a sua posição sobre a proposta ministerial de revisão da estrutura curricular.

 Apesar da exiguidade do tempo que o MEC atribuiu para o debate de matéria de tão elevada importância, a FENPROF desenvolveu um amplo trabalho, que irá prosseguir, junto dos docentes, das escolas e de associações profissionais e científicas, que muito contribuem para as posições que, agora, assume. A própria abertura de um espaço, na sua página Web, para o envio de posições pelos professores, ampliou a possibilidade de participação destes – e não apenas – e o número de contributos recebidos.

 Para a FENPROF, as grelhas apresentadas pelo MEC, traduzindo-se num efectivo empobrecimento do currículo, demonstram bem a visão do Governo sobre a matéria. Há uma intenção economicista que, de momento, sobreleva, mas está igualmente presente uma opção ideológica, a de que não se vê necessidade de, na definição de um currículo nuclear, contemplar diferentes dimensões desse mesmo currículo. A FENPROF, sem pôr em causa a importância das áreas que o MEC designa de essenciais, não aceita, contudo, a desvalorização de outras, o que, a acontecer, seria um factor relevante de promoção de iliteracia nos alunos, em relação às tecnologias e às artes.

 A FENPROF critica ainda o facto de esta alteração não resultar de qualquer processo avaliativo, mas resultar de uma imposição do Orçamento do Estado para 2012. Esta não é forma de actuação, mas tem sido assim que, ao longo dos anjos, sucessivos governos têm agido o que tem contribuído para o agravamento da crise que, reconhecidamente, teima em se arrastar na Educação.

 Para além de diversos questionamentos que são feitos, a FENPROF avança com os seguintes contributos:

 - Oposição à eliminação da EVT;

- Desacordo com a eliminação dos desdobramentos actualmente em vigor, designadamente nas Ciências da Natureza no 2.º Ciclo e das Ciências Naturais e Físico-Química no 3.º Ciclo;

- Defesa da manutenção da Formação Cívica, ainda que redefinido o seu conteúdo;

- Estudo Acompanhado ou Apoio ao Estudo dirigido a todos os alunos e a envolver, sobretudo, os que apresentam maiores dificuldades;

- Estudo Acompanhado ou Apoio ao Estudo a ser assumido pelos docentes na sua componente lectiva, pelo que as escolas terão de ser dotadas de um crédito global de horas criado, exclusivamente, a esse efeito;

- As TIC, a terem lugar em dois anos e não apenas concentradas em um, não deverão, em primeiro lugar, associarem-se a outras disciplinas e, por outro, ser anos contíguos, o que permitirá ir ao encontro das necessidades dos alunos em momentos diferentes do seu desenvolvimento.

 A FENPROF considera fundamental uma verdadeira reforma curricular, reforma coerente com os objectivos que decorrem da nova escolaridade obrigatória de 12 anos e de resposta aos desafios de educação e qualificação que o país enfrenta, e por isso propôs:

 a)     Suspensão do processo de Revisão da Estrutura Curricular lançado pelo MEC;

b)     Abertura de um período de debate nacional, envolvendo, não apenas a comunidade educativa, mas a sociedade em geral, com vista a definir objectivos e estratégias para uma efectiva reorganização curricular, consensualmente indispensável;

c)     Apresentação pelo MEC de uma proposta de verdadeira Reforma Curricular que tenha em conta o novo enquadramento da escolaridade obrigatória e os desafios da educação e qualificação dos portugueses;

d)     Negociação final com os parceiros educativos.

(SEGUE EM ANEXO, A POSIÇÃO EM VERSÃO INTEGRAL)

O Secretariado Nacional