Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Ontem, realizou-se uma conferência de imprensa nas instalações do SPGL, com a presença de uma dirigente sindical do STFPSSRA, para denunciar a situação atual da Associação de Solidariedade Social de Moradores do Bairro das Patameiras – AMPOP, uma IPSS do Concelho de Odivelas.

Esta instituição está na eminência de encerrar devido a dificuldades económicas e de gestão, dívidas à Segurança Social, Autoridade Tributária e outros credores, bem como à inércia e ausência da direção em funções.

A falta de inspeção e fiscalização do financiamento público por parte dos serviços competentes da tutela, de acordo com os estatutos das IPSS, contribuiu ao longo dos últimos anos para o possível fecho desta IPSS. 

A concretizar-se este cenário, 10 trabalhadores vão perder o seu posto de trabalho e 45 crianças ficam sem a garantia do seu direito básico à Educação Pré-Escolar.

Desde 2024 que o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias do SPGL acompanha este caso, tendo diligenciado todos os esforços para que fosse encontrada uma solução que garanta a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade de uma resposta educativa e social às crianças que frequentam a instituição e suas famílias.

O SPGL continuará a defender os direitos das suas associadas que exercem funções na AMPOP.

A Coordenação do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias