Escola Pública vs. Financiamento do ensino privado
O exemplo da rede pública de creches, a situação na Educação Pré-Escolar
Catarina Teixeira | Dirigente SPGL
Todos os anos, milhares de famílias portuguesas enfrentam a mesma dificuldade: garantir um lugar para os filhos numa creche ou jardim-de-infância público. Apesar das promessas de universalidade, a realidade continua distante. De acordo com a Carta Social de 2023, a taxa de cobertura das creches é de apenas 55%, e, na educação pré-escolar, a rede pública responde por pouco mais de metade das vagas existentes.
Perante esta carência, as soluções encontradas têm sido paliativas. O anterior Governo PS, em vez de investir na criação da rede pública de creches, optou por aumentar o número de crianças por sala e permitir o funcionamento alargado das creches, incluindo períodos noturnos e fins-de-semana. Medidas que comprometem a qualidade pedagógica e transforma a educação de infância numa mera prestação de serviço assistencial.
Um cenário, que se agrava ano após ano, fruto do desinvestimento na Educação Pública dos sucessivos Governos. O programa do Governo PSD/CDS, que não foi rejeitado por PS, IL ou CH, mantém as mesmas opções políticas: reforça o programa
Creche Feliz e canaliza milhões de euros para contratos e apoios ao setor privado e social — mais de 42,5 milhões entre 2025 e 2028, só na educação pré-escolar. A criação do novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., que substitui a DGE, entre outras entidades, e assume competências pedagógicas para a educação dos 0 aos 6 anos, não tem impacto estrutural na criação de uma rede pública de creches, deixando sem resposta crianças e famílias.
É necessário assegurar as vagas na rede pública para todas as crianças destas faixas etárias e, por isso, exige-se ao Governo que invista na criação de uma rede pública de creches, integrada no sistema educativo, e no alargamento da rede pública da educação pré-escolar, que garanta que nenhuma criança fique sem resposta na Escola Pública, assegure rácios equilibrados, respeite a individualidade e promova a qualidade educativa. Só assim se cumpre o verdadeiro direito das crianças a uma educação gratuita, inclusiva e de qualidade.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 312 | setembro/outubro 2025