É verdade que estamos a viver tempos muito difíceis. Degrada-se o nível de vida dos portugueses em consequência da estagnação ou diminuição dos salários, do aumento do desemprego, do aumento dos impostos e da subida da inflação. Diminuem os apoios sociais no mesmo momento em que se agrava a crise social e a precariedade laboral destrói qualquer plano de vida sustentado e fiável. Diminui a olhos vistos a qualidade dos serviços públicos, não por culpa dos seus trabalhadores mas pela diminuição brutal dos investimentos necessários. Este quadro negro ameaça tornar-se ainda mais negro com a “vinda” do FMI, do FEEF e do BCE. Há sérias razões (históricas e de teoria económica) para temer que, após esta intervenção “externa”, a situação económica – e social – do país se agrave ainda mais. A perspectiva de construção de um futuro digno implica uma objectiva definição das causas reais que nos conduziram a esta situação. Não foram o subsídio de desemprego, de reinserção social, o abono de família e outras medidas de apoios sociais que causaram esta preocupante situação das contas públicas. Como também o não foram os salários da Administração Pública. Como o não foram os salários dos docentes. A explicação para este profunda crise tem de ser procurada num modelo de destruição da economia produtiva que caracterizou a escolha dos governos cavaquistas e posteriores, na fuga aos impostos dos mais ricos e das grandes empresas, nomeadamente as financeiras, nos crimes financeiros que todos os dias se desvendam, nos envergonham, mas que raramente se punem.

A situação que se vive entre a classe docente reflecte bem a crise atrás descrita: boa parte de nós sofreu cortes salariais significativos; os “do quadro” viram as suas carreiras congeladas; os “contratados” viram a sua progressão ao “índice 167” adiada; todos os indicadores apontam para um grande aumento do desemprego entre os professores no próximo ano lectivo; a insegurança quanto ao futuro faz acelerar os pedidos de aposentação “antecipada”. O descrédito e a total inoperância dos serviços do Ministério da Educação fazem arrastar os problemas com que diariamente se confrontam as direcções das escolas/agrupamentos. Por mero cálculo político e revelando uma lamentável falta de sentido do interesse das escolas, o Presidente da República, que ignorou as sustentadas razões de inconstitucionalidade dos cortes salariais apresentadas por constitucionalistas dos diversos quadrantes ideológicos, decidiu remeter ao Tribunal Constitucional o diploma que revoga o actual modelo de avaliação de desempenho, aprovado pela esmagadora maioria dos deputados, prolongando uma situação de desespero e de caos instalada em boa parte das nossas escolas. A luta sindical pela reposição dos salários está agora entregue aos tribunais – O SPGL entregou os seus processos, em representação dos seus associados, no passado dia 13. A luta por um outro modelo de avaliação de desempenho continua a ser objectivo central da classe docente.

Querem fazer-nos crer que tudo isto é inevitável e que não há qualquer alternativa. Mas nem “isto” era inevitável, nem é verdade que não se possam encontrar alternativas que invertam este caminho para o abismo económico e social. Não nos vamos calar porque não nos podemos calar. É tempo de protesto porque enquanto nós, os não culpados, pagamos a crise, os culpados pela crise continuam a “engordar” com o que nos roubam. O dia do Trabalhador – o 1º de Maio – tem de ser uma enorme manifestação de protesto; tem de ser um sinal inequívoco da nossa determinação na procura de novos caminhos para o nosso desenvolvimento económico. Combatamos os medos que nos tolhem! Não aceitemos os silêncios que nos impõem! Assumamos por inteiro os nossos deveres de cidadania, alicerçados numa ética de responsabilidade pelo nosso futuro colectivo. Os ideais traçados em 25 de Abril de 1974 interpelam-nos nestes momentos que são de profunda crise colectiva mas que colectivamente transformaremos em momentos de fundada esperança.

(*) Título parcial do documento aprovado pelo Plenário de Sindicatos da CGTP no dia 14 de Abril