Os resultados eleitorais de 6 de outubro deram uma já previsível vitória ao PS não permitindo, no entanto, a conquista da maioria absoluta. Desiderato pouco disfarçado pelo primeiro-ministro António Costa durante a campanha eleitoral. Assim, ao novo governo saído das eleições podemos acrescentar o “velho” ministro Tiago Brandão Rodrigues de quem nós, professores, já não esperamos muito. Portanto, nem o chamado estado de graça terá o prazer de saborear. Esta recondução é também um sinal político de que nada mudará na Educação e que o embate será feito noutro palco.
O novo quadro político será diferente do anterior. A inexistência da chamada geringonça vai implicar um PS sem compromissos à esquerda, a navegar à vista e a convergir, sempre que necessário, com a direita parlamentar.
No ano letivo que começou e que já leva percorridos cerca de um mês e meio, os problemas sucedem-se. A antecipada colocação de professores da mobilidade e da contratação, medida aliás por nós saudada, tentava afinal disfarçar o que se avizinhava. À falta de pessoal não docente nas escolas, cujo padrão é um rácio cego que apenas considera o número de alunos de um estabelecimento, veio juntar-se também a falta de professores (estima-se que cerca de 10 mil alunos não tenham ainda todos os professores das suas disciplinas). Reflexos de políticas que afastam cada vez mais os jovens desta profissão e que levam outros, já com anos de carreira, a procurarem outros caminhos que lhes proporcionem mais estabilidade.
O Governo apresentou entretanto o seu programa, que reproduz na prática o programa eleitoral do PS, confirmando muitas das nossas preocupações.
Antes do mais, o ataque às carreiras dos corpos especiais da Administração Pública, responsabilizando-as por consumirem a parte de leão do que é gasto com progressões e afirmando claramente que isto impede a valorização salarial dos restantes trabalhadores e até uma verdadeira política de incentivos à meritocracia.
A municipalização ligada à gestão também é mencionada no texto, quando se propõe adequar o modelo de gestão das escolas ao processo da descentralização de competências. É simples - pretende-se agilizar a entrada da autarquia na escola.
Preocupante também, ao ler o documento, é o destaque que este dá à utilização dos fundos europeus em projetos educativos, processo que aplaudiríamos se fossem as escolas no quadro de uma verdadeira autonomia a candidataram-se de forma a gerir e controlar todo o processo. No entanto, o que está por trás deste pressuposto é a entrada destes projetos nas escolas, ou através das autarquias ou de grupos empresariais do setor privado que, como é óbvio, terão outros objetivos. Com isto dois passos preocupantes são dados - a transferência de verbas do Orçamento para a Educação, que serão substituídas pelo financiamento dos fundos europeus; e a abertura de portas ao processo de mercantilização da educação.
Entretanto continua a não haver respostas à recuperação do restante tempo de serviço trabalhado e não contado, os 6A 6M e 23D; aos abusos e ilegalidades cometidos em relação aos horários de trabalho; às questões da aposentação num corpo docente já reconhecido como dos mais envelhecidos da Europa; e ao arrastamento da não resolução do problema da precariedade.
O caderno reivindicativo, entretanto aprovado e que será entregue assim que acontecer a primeira reunião com a tutela, aborda estas e muitas outras questões, que são “bandeiras” dos professores e que precisam de resolução urgentemente.
O difícil quadro que se avizinha exige de todos nós capacidade de resistência, de luta e de afirmação da nossa dignidade profissional. Este é o caminho.