As precárias paixões de António Costa

José Alberto Marques . Diretor Escola Informação

Com o fim do ano de todas as tragédias à vista - e a notação financeira da gigantesca dívida do país a transitar do grande balde do lixo para um mais pequeno e um pouco mais ecológico - António Costa acenou desta vez com mais e melhor emprego, quando todas as estatísticas oficiais mostram que a qualidade do emprego criado no último ano deixa muito, mas muito a desejar! Esta nova paixão de António Costa tem, assim, todas as condições para ser tão precária como a enunciada em 2016 a respeito da educação.
Com efeito, em dezembro de 2016 António Costa voltou ao Jardim de Infância para declarar que a “educação tem de ser a primeira das nossas prioridades, enquanto famílias e enquanto sociedade”. Imbuído do apropriado espírito natalício, o primeiro-ministro reconheceu então que o conhecimento “é a chave do futuro” e que, por isso, o seu executivo iria fixar como “objetivo fundamental generalizar o ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos de idade” e, ao mesmo tempo, lançar “o programa Qualifica, dirigido especialmente à educação e formação dos adultos”.
Mas não se ficou por aqui na sua paixão de final de 2016. Reconheceu que “o maior e verdadeiro défice” (bastante evidente nas comparações com outros países do espaço europeu e não só) “é o do conhecimento”. Rematando mesmo que “os excelentes resultados recentemente alcançados, em estudos internacionais, revelam o sucesso do esforço, da dedicação e da qualidade dos nossos alunos, educadores e professores e o investimento continuado que as famílias e o país têm feito desde o 25 de Abril, na cultura e na educação, na ciência e na formação, para vencermos este atraso histórico”.
O tal espírito natalício de 2016 levou-o a acentuar que mais e melhor emprego (paixão fugaz a que voltou este ano!) é condição fundamental para o desenvolvimento do país e que a pobreza e a precariedade laboral são “as maiores inimigas de uma melhor economia”.
Porém, no que à Educação diz respeito e apesar do elogio aos professores e educadores, essa paixão esgotou-se, infelizmente, com as últimas rabanadas da quadra, não permitindo sequer que os seus bons augúrios transitassem para o novo ano de 2017. Mas, pior que tudo, a paixão apagou-se por completo quando se entra agora em 2018. Três exemplos que mostram a precariedade e fugacidade das pomposas declarações de António Costa:
. As negociações sobre a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira têm vindo a transformar-se numa via de sentido único por onde o ME e o Governo querem circular como muito bem entenderem, reservando-se mesmo o direito de não chegarem a lado nenhum;
. No reposicionamento dos docentes que, tendo ingressado na carreira durante o período de congelamento, foram retidos no 1.º escalão, não querendo a tutela contar o tempo de serviço, para além do congelado, prestado em funções docentes, para efeitos de carreira;
. O processo de descongelamento das carreiras está a ser tratado tendo em vista permitir a recuperação do menor número de anos possível, apesar da Assembleia da República ter aprovado recentemente uma resolução que recomenda ao Governo que, “em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.
Estamos perante um processo que, se permitirmos que se arraste, conduzirá paulatinamente à descaracterização do ECD, senão à sua verdadeira destruição. Não iremos permitir que isso aconteça! Traduziremos na luta toda a nossa indignação!