A tua participação é importante

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

Esta foi a semana em que conhecemos o novo governo, num momento em que decorre a condenável invasão da Ucrânia pela Rússia, cujos resultados são uma guerra com consequências terríveis, para a vida do povo ucraniano, mas também de outros povos, entre os quais, o português. Encetar todos os esforços para parar este conflito, procurando a paz, é um imperativo e esse tem que ser o caminho.
Temos um novo governo, que é de continuidade e que terá pela frente os efeitos de ricochete desta guerra, com os consequentes impactos negativos no crescimento económico. Com toda a certeza, esta crise vai ter fortes implicações no Orçamento de 2022.
O Orçamento terá apenas a duração de, sensivelmente, 6 meses, com o governo já a pensar no orçamento de 2023, que se prevê, também, de contenção. Tal é previsível num momento em que a Comissão Europeia, surpreendentemente, não põe de lado a possibilidade do retorno às regras da disciplina orçamental, depois de três anos de suspensão devido à pandemia
No que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a nova titular da pasta, Elvira Fortunato,  uma investigadora, é alguém que chega de novo e de quem se pode ter alguma expetativa no sentido de perceber se terá capacidade e vontade de seguir um rumo diferente do seu antecessor.
No caso da Educação, João Costa, não é de todo um ilustre desconhecido, pois conhece a “casa” e todos os seus problemas e também as nossas propostas para os resolver. É, para já, prudente aguardar pela primeira reunião com o novo Ministro e a sua equipa para tentar perceber se existe vontade política para resolver os problemas que afetam a Educação em Portugal.
São muitos os problemas que afetam a Educação e os seus profissionais, nomeadamente os docentes. É fundamental recuperar uma carreira fortemente erodida, acabando com todos os constrangimentos que impedem os professores de progredirem devido a um perverso sistema de avaliação de desempenho, construído com esse propósito. Este é um modelo de avaliação de desempenho iníquo, gerador de grandes injustiças, de tensões e de mau estar dentro das escolas.
Estes problemas podem ser ainda mais agravados com a transferência obrigatória, a partir de 31 de março, de um conjunto de competências para as autarquias, nomeadamente a Educação. Mesmo sabendo-se que um conjunto significativo de Municípios tem, no mínimo, algumas reservas em relação a esta transferência, porque consideram que estão a ser empurradas para algo que compromete claramente a igualdade da oferta pública de Educação, pelas disparidades entre regiões e autarquias, o governo insiste em avançar com este processo. Existe, da parte da tutela, uma clara tentativa de se desresponsabilizar da resolução dos problemas da Educação.
Em 25 e 26 de março, o Conselho Nacional da FENPROF aprovou as propostas da Federação para esta nova legislatura, com particular incidência no Orçamento de Estado para 2022 e seguintes.
Este documento tem como título: Educação, Ensino e Investigação - Combater desigualdades, valorizar os profissionais, será apresentado na primeira reunião com a nova equipa ministerial e norteará toda a ação reivindicativa.
Março e abril serão marcados por reuniões nas escolas, promovendo-se o debate com os professores, em torno da Proposta Global do Programa de Ação apresentada pelo Secretariado Nacional da FENPROF, com o título “Uma FENPROF dinâmica na proposta e no protesto porque a Educação não pode esperar”.
Será este o documento que orientará o debate preparatório do 14.º Congresso Nacional dos Professores, a realizar-se em Viseu nos dias 13 e 14 de maio.
É importante participar neste debate que está a ser dinamizado nas escolas e no qual os professores sindicalizados deverão ter um papel ativo e também, se assim o entenderem, proporem-se para a eleição como delegados ao Congresso.
A tua participação é importante.