Os direitos não estão confinados

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

Apesar da aparente mudança de atitude, o ME continua, clara e intencionalmente, a bloquear qualquer negociação séria; prova-o, aliás, a última reunião realizada a 2 de fevereiro, e cuja única conclusão possível foi “nada aconteceu”. As propostas que apresentámos, através de parecer escrito e também verbalizadas, foram recebidas com algum incómodo pelos Secretários de Estado presentes. Estes colocaram dificuldades, considerando até inoportunas as propostas apresentadas, o que nos faz questionar a utilidade destas reuniões, apenas de auscultação, quando o que exigimos é um processo negocial sério e profícuo.
Quando questionados, novamente, sobre a oportunidade de calendarizarmos uma negociação para a resolução dos quatro grandes processos, que são importantíssimos para os professores como, de resto, referimos - carreira, condições de trabalho, aposentação e precariedade - o incómodo acentuou-se, o que evidencia o que sempre dissemos, não existe vontade política para resolver estas questões.
Os professores têm que voltar a dar visibilidade aos seus protestos, como aliás fizeram no dia 23 de fevereiro, quando se concentraram para entregar um abaixo-assinado contra o regime de vagas de progressão na carreira, o qual impõe um perverso mecanismo administrativo de bloqueio. Na prática, recupera outros mecanismos de triste memória e cujo objetivo era, igualmente, impedir a progressão na carreira da esmagadora maioria dos docentes, o que, agora, é agravado pela não recuperação de 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço. Conjugando estes dois aspetos, condena-se toda uma geração de professores a aposentaram-se em condições bastante desfavoráveis o que advém do facto de terem tido, ao longo da sua vida profissional, uma parte significativa da carreira bloqueada e suprimida.
Também um grupo de professores de Técnicas Especiais se concentraram, no dia 16 de fevereiro, em Lisboa, na escola António Arroio e na Escola Soares dos Reis, no Porto, exigindo a solução para a situação de precariedade laboral em que se encontram há vários anos, dando visibilidade às suas mais do que justas reivindicações.
No dia 25 de fevereiro os professores estiveram, igualmente, presentes nas várias iniciativas promovidas pela CGTP, dando expressão à exigência de destinar 6 % do PIB ao financiamento público da Educação.
A campanha “Rostos da Precariedade” já se iniciou e tem como objetivo dar a conhecer alguns dos rostos dos números avassaladores da precariedade na profissão docente e no impacto deste flagelo sobre esses profissionais, bem como nas suas famílias e nos seus projetos de vida, sistematicamente adiados.
De salientar a divulgação, feita há dias, dos resultados de um questionário, da responsabilidade do Departamento do Ensino Superior da FENPROF, os quais revelam inequivocamente que em Portugal a Ciência assenta na precariedade de quem a desenvolve, os investigadores. Estes procuram uma estabilidade que não chega e, de acordo com este estudo, é a principal causa dos elevados níveis de burnout profissional.
Vivemos, de novo, o chamado “Ensino à Distância” e os professores estão, mais uma vez, a garantir esta resposta de emergência, a qual é fundamental quando se suspende o ensino presencial. As promessas do primeiro ministro não foram cumpridas, uma vez que dez meses depois do primeiro encerramento das escolas, estas continuam a não dispor de recursos suficientes para dar uma resposta condigna num contexto tão adverso.
Assim, num inquérito recente, levado a cabo pela FENPROF, 95% dos mais de quatro mil docentes respondentes, referiram que usam os seus próprios equipamentos, internet, telemóvel e computador e que todos eles tiveram despesas acrescidas indispensáveis ao desempenho das suas atividades. Ora, segundo o previsto na lei, as despesas inerentes ao desempenho da atividade profissional em situação de teletrabalho têm que ser suportadas pela entidade empregadora, o que não se aplica aos docentes.
Agora, com o que parece ser, felizmente o abrandar dos efeitos desta Pandemia, com a diminuição de novos contágios, de mortes e de internamentos, começam a surgir as pressões para o desconfinamento e as escolas estão na linha da frente.
A nossa exigência é a de que a preparação para o regresso ao ensino presencial tem que passar, forçosamente, por um processo negocial e este tem que ser rapidamente iniciado. Um regresso tranquilo e em segurança é fundamental; as nossas exigências são conhecidas e implicam a garantia do cumprimento de todas as condições sanitárias. Disso não abdicaremos.
Este é um momento em que a esperança de regressar brevemente à normalidade se mistura, também, com o receio e a dúvida, dada o clima de grande incerteza e imprevisibilidade que se vive. Mas os direitos não estão confinados e, por isso, temos que continuar a dar corpo e visibilidade às nossas reivindicações e, nunca é demais repetir, a luta é o caminho.

Saudações e até breve