Ensino Particular e Cooperativo,
Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado

Novo Contrato Coletivo de Trabalho

Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2026, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).

Conforme já tínhamos dado nota anteriormente, este processo negocial decorreu durante vários meses, tendo a FENPROF apresentado várias propostas no sentido de melhorar as condições de trabalho, as carreiras e os salários no ensino particular e cooperativo (EPC).

Por sua vez, apesar de a CNEF reconhecer a grave crise de escassez de docentes atual, com muitos profissionais a transitarem para o ensino público, e de o Governo ter atualizado os valores de financiamento de forma significativa em vários setores do ensino privado, principalmente no ensino profissional (EP) e no ensino artístico especializado (EAE), não foi possível obter o acordo desejado pela FENPROF.

Perante as propostas que a CNEF apresentou no final da negociação, a FENPROF, como é seu apanágio, decidiu ouvir os sócios num plenário nacional presencial e online, realizado no dia 10 de setembro, questionando-os acerca da posição que deveria ser assumida na reunião final do processo negocial.

Não obstante o descontentamento face àquilo que estava em cima da mesa, os sócios consideraram que, entre não assinar um acordo ou aceitar a proposta da CNEF, seria mais vantajoso dar continuidade ao CCT, já que havia o risco de, numa futura negociação, o ponto de partida ser a convenção coletiva de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Face a esta manifestação de desagrado dos docentes, que foi transmitida à CNEF, foi assumido pelas partes, na ata final da negociação, dar prioridade na próxima negociação à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados, relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no EP.

Do acordo alcançado, foi possível chegar a um entendimento sobre o seguinte:

• Contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
• Reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
• Limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
• Entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
• Aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
• Possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
• Aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
• Novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma atualização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
• Possibilidade de os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, aplicarem os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
• Obrigatoriedade de haver, no caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
• Obrigatoriedade de os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais acrescerem quatro dias ao período normal de férias dos professores.

A FENPROF não desiste e continuará a apresentar, ao nível da negociação coletiva, propostas que contribuam para a valorização profissional dos docentes do EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público.

Poderá consultar aqui o CCT.

Para mais esclarecimentos, contacte o seu sindicato.

A Coordenação Nacional do EPC