Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais

Escola Artística António Arroio em luta!

Guilherme Vicente | Dirigente SPGL
Rute Garcia | Dirigente SPGL

No passado dia 17 de março, os docentes das Escolas Artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) voltaram à rua em protesto contra a precariedade da sua situação. 

De contrato em contrato, reclamam o cumprimento do DL 94/2023, que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, continua a ignorar. Mais uma vez denunciaram o recurso a contratos a termo sucessivos, os baixos salários, a falta de grupos de recrutamento para as diferentes especialidades, a indefinição das habilitações para a docência destas disciplinas, as situações da abertura de cursos para a profissionalização, da abertura de concursos, em suma, exigem serem reconhecidos como docentes de pleno direito!

Alguns destes docentes exercem funções há mais de dez anos, são diretores de turma, possuem responsabilidades de coordenação como qualquer outro. Se uns, ao abrigo do DL 94/2023, vincularam provisoriamente em 2023 e realizaram a profissionalização em serviço em 2024/25, outros continuam a aguardar a abertura de cursos para profissionalizarem, o que de acordo com aquele diploma deveria ter ocorrido em 2025/26. Contrariamente ao ali estipulado, continuam a aguardar a sua integração na carreira docente, ou seja, o seu ingresso no 1.º escalão, o que já deveria ter ocorrido com efeito a 1 de setembro de 2025. Mas o MECI não cumpriu! O Sr. Ministro Fernando Alexandre, no mesmo dia e em resposta a estas concentrações de professores à porta das respetivas escolas, esclareceu a comunicação social que desconhecia a situação destes professores, mentira prontamente denunciada pela FENPROF, dadas as diversas solicitações de reunião com o MECI, ao longo de dois anos, por forma a se resolver esta injustiça. 

Face à indiferença do ministro Fernando Alexandre, estes professores, apoiados pela FENPROF e pelos seus sindicatos (SPN e SPGL) prometem voltar à luta pelas suas justas reivindicações, pelo cumprimento da Lei! 

Criação do Grupo de Recrutamento de Teatro e Expressão Dramática

No seguimento da reunião que a FENPROF teve no passado dia 8 de abril com a Associação de Professores de Teatro-Educação, em que se discutiu a situação profundamente injusta em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas, no passado dia 20 de abril, dia de reunião com o MECI, professores de Teatro e Expressão Dramática participaram na Concentração promovida pela FENPROF. Entendem os docentes, o SPGL e a Federação que é urgente criar o grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, que há anos vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. 

Após denúncia da FENPROF, MECI avança com abertura de vagas no EAE da Música e da Dança

Na sequência das denúncias públicas e das diligências desenvolvidas pela FENPROF, o MECI decidiu, finalmente, avançar com o apuramento e a abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança. A situação foi reiteradamente denunciada pela FENPROF, que alertou para o incumprimento do DL n.º 94/2023. Ainda assim, a FENPROF sublinha que o Ministério poderia e deveria ter ido mais longe; o apuramento de vagas anunciado não inclui o EAE das Artes Visuais e Audiovisuais. 

Textos originais publicados no Escola/Informação  n.º 314 | março/abril 2026