Encontro DEC(I)ÊNCIA
Ciência, Inovação e Sociedade, Só com o fim da precariedade
André Levy | Dirigente SPGL
No passado dia 15 de julho, numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC e FNSTFPS, teve lugar uma concentração de docentes do ensino superior, investigadores e outros trabalhadores científicos, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a chegada do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.
O manifesto reclama a defesa da Ciência Pública, o fim da precariedade, mais investimento público e mais democracia interna nas instituições. A precariedade laboral é um dos problemas estruturais da ciência em Portugal, onde perduram as bolsas de investigação, os contratos a prazo e o recurso a falsos docentes convidados. O recém-aprovado Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) tem alguns avanços (graças à luta persistente dos investigadores), mas carece de um financiamento para a integração na carreira.
O manifesto aponta também o subfinanciamento crónico do ensino superior e das unidades de investigação, reclamando que a sustentabilidade da Ciência exige um reforço orçamental, estável e previsível. A escassez, irregularidade, e atrasos no financiamento comprometem a qualidade e realização de projectos, e impossibilitam a estabilidade laboral dos seus profissionais.
O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) continua a prever o modelo fundacional e a abertura às instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), e não resolve os problemas de precariedade e erosão democrática. Pelo contrário, impede a participação democrática dos investigadores e docentes precários na democracia das instituições, ao mesmo tempo que aumenta o poder dos membros externos. A nova agência (AI2), criada sem a auscultação prévia da comunidade académica, virá instaurar lógicas de curto prazo com uma preferência demarcada pela ciência aplicada ao invés da ciência fundamental e das ciências sociais.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026