Em defesa do direito constitucional à habitação e pelo fim da repressão de manifestações pacíficas
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) expressa a sua mais viva condenação perante o uso desproporcional da força por parte das forças de segurança contra todas as manifestações pacíficas em defesa do direito constitucional à habitação, designadamente as que têm tido lugar na área de influência do SPGL.
Exige-se o cabal e urgente apuramento de todas as responsabilidades, incluindo as de natureza política, no que diz respeito às ordens e decisões que determinaram a atuação policial. A repressão e a violência institucional não podem servir para abafar ou encobrir a justa indignação popular perante o drama social que se vive no país.
A crise do acesso à habitação em Portugal, no contexto do brutal aumento do custo de vida, atingiu contornos insustentáveis.
A especulação imobiliária desenfreada e a sobreposição da lógica do lucro às necessidades sociais estão a sufocar o país, afetando dramaticamente os trabalhadores e as famílias, designadamente a juventude e população idosa. Para milhares de professores, educadores e investigadores, frequentemente deslocados das suas áreas de residência, assim como para os jovens que veem adiada a sua autonomia e a construção dos seus projetos de vida, encontrar uma casa a preços comportáveis tornou-se uma missão quase impossível.
Relembramos que a habitação não é uma mercadoria: é um direito constitucional e uma condição essencial para uma vida digna. As políticas públicas não podem continuar subordinadas aos interesses do mercado imobiliário enquanto o investimento público em habitação social e acessível se mantém manifestamente insuficiente.
O SPGL reafirma a sua solidariedade incondicional para com todos aqueles que, de forma pacífica e democrática, saem à rua para defender uma habitação digna e acessível. Exigimos do Governo respostas políticas concretas, medidas efetivas e o pleno respeito pelos direitos fundamentais de manifestação e participação democrática.
Lisboa, 4 de novembro de 2026
A Direção do SPGL