Artigo:Despacho nº 9726/2018 de 17/10

Pastas / Legislação / Estrutura Curricular

Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 116696215

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais