Artigo:Despacho n.º 8885-A/2026

Pastas / Legislação / Direção e Gestão de Escolas

Despacho n.º 8885-A/2026

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação