Artigo:Despacho n.º 11297/2025 de 25/09

Pastas / Legislação / Habilitações Docência

Despacho n.º 11297/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar

Cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e pós-Bolonha.