Desmantelamento do MECI e do direito à educação

Jorge Gonçalves | Vice-Presidente SPGL

A política de desmantelamento do MECI foi prontamente denunciada pelo SPGL e a FENPROF, quando avançou no verão de 2025, sem participação e às escondidas de toda comunidade educativa. Já se alertava que o estava em causa era um ataque à Escola Pública.

Hoje, estão ainda mais à vista de todos os objetivos e, principalmente, as consequências: caos nos exames, alunos sem escola e aprofundamento do problema da falta de professores. Face ao seu programa, à sua postura e comportamento, o ministro e o seu governo foram responsáveis por professores desesperados, alunos e pais ansiosos, sem apresentar verdadeiras soluções para um problema que criaram.

Sobre a dita “Reforma do Estado”, o SPGL/FENPROF exigiu a reversão do desmantelamento do MECI. O caos nos exames podia ter sido evitado, assim como, a dimensão de alunos sem escola ou mesmo a mitigação da falta de professores. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a resposta da administração educativa. Se as escolas e os professores cumpriram o seu dever, cabia ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Se o objetivo será juntar a este desmantelamento alterações à educação inclusiva, uma reorganização curricular e na gestão das escolas, percebemos que o que está em causa é mesmo o direito à educação. Teremos de garantir que estes objetivos não se concretizem e a solução é só uma: lutar e defender a Escola Pública!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 49 | setembro/outubro 2026