Derrota do Pacote Laboral
A luta derrotou o Pacote Laboral!
Jorge Gonçalves | Vice-Presidente SPGL
A luta derrotou as intenções do governo de, não só manter os aspectos negativos da actual legislação laboral, como ainda avançar com muitos outros que iriam piorar a situação dos trabalhadores. Estava em causa o aprofundamento do ataque à contratação colectiva, à liberdade sindical e ao direito à greve, a facilitação dos despedimentos, a generalização da precariedade, o banco de horas, a desregulação dos horários e o ataque à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Os educadores e professores contribuíram para a derrota do Pacote Laboral, com a consciência de que não é indiferente estar num processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente com a ameaça de um quadro ainda mais gravoso. Recusaram, por isso, tendo em conta a especificidade da profissão, uma maior desregulação dos horários, ataques à liberdade sindical e o estabelecimento de serviços mínimos na educação, entre outros ataques.
Mesmo para quem tentou desviar as atenções e desvalorizar a luta, não há qualquer dúvida que foi a resistência dos trabalhadores, consistente e contínua ao longo de vários meses, que permitiu a derrota do Pacote Laboral. Foram as duas grandes greves gerais de 11 de dezembro e 3 de junho, a manifestação logo a 20 setembro, a marcha nacional de 8 de novembro, a manifestação a 13 de janeiro, com a entrega de mais de 190 mil assinaturas de rejeição do pacote, as manifestações nacionais de 28 de fevereiro e 17 de abril, a concentração frente à Assembleia da República, em dia de discussão da proposta do governo, foram também os milhares de reuniões e plenários realizados e os milhares de ações e greves no setor privado e público, por todo o país, que determinaram a derrota do pacote laboral.
Fica também claro que é necessário dar seguimento à dinâmica da enorme luta contra o Pacote Laboral, com uma centralidade na necessidade de melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Assim como, na Escola Pública, debaixo de um ataque brutal, a luta terá também que continuar!
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026