Está disponível desde setembro de 2013, no site da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC -), um relatório intercalar que apresenta os resultados da intervenção da IGEC, realizada em 26 jardins de infância, nos meses de maio a junho de 2013, cujo objetivo é o acompanhamento do funcionamento pedagógico dos estabelecimentos de educação pré-escolar, assim como avaliar a qualidade dos serviços prestados nos jardins de infância que funcionam em IPSS, Misericórdias e Mutualidades.

Face ao estabelecido no atual quadro legislativo, entre as conclusões finais, destacamos o seguinte:

- a maioria dos jardins de infância intervencionados não asseguravam o cumprimento do currículo no tempo educativo/letivo de cinco horas diárias (Circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007-Gestão do currículo na educação pré-escolar);

- não garantiam a gratuitidade da componente educativa da educação pré-escolar (Lei nº 5/97 – Lei-quadro da Educação Pré-Escolar e Decreto-Lei nº 147/97).

Departamento do Ensino Particular, Cooperativo e IPSS