Contrato Colectivo de Trabalho

Ensino Particular e Cooperativo

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 30, 15/08/2011, a alteração salarial e outras e texto consolidado do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo acordado entre a FENPROF e a AEEP.

O CCT terá o seu início de vigência cinco dias após a sua publicação no Boletim de Trabalho e Emprego e vigorará por um prazo mínimo de dois anos.

As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária terão uma vigência mínima de um ano, serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de Setembro.

Brevemente todos os sócios do Ensino Particular e Cooperativo dos respectivos Sindicatos da FENPROF irão receber o caderno da FENPROF com o texto consolidado do C.C.T. do E.P.C.