A Confederação Nacional das Organizações de Deficientes (CNOD) e a FENPROF, após a conclusão do Projeto “A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência” estão em condições de reafirmar, ainda com mais convicção, a elevada importância da Educação Inclusiva.

Neste 1º período (de Outubro a Dezembro) o projeto, de parceria entre a CNOD e a FENPROF e co-financiado pelo INR, percorreu o território nacional, concretizando-se através de uma exposição e um debate que se realizaram nas diversas regiões do país.

Com o objetivo de sensibilizar a comunidade educativa e a sociedade em geral para a importância da Educação/Escola Inclusiva, esta iniciativa reuniu cerca de meio milhar de participantes nas 6 sessões realizadas (Évora, Castelo Branco, Santa Maria da Feira, Funchal, Lisboa e Ponta Delgada), destacando-se a presença de docentes, não docentes, estudantes, encarregados de educação e associações locais/regionais.

Após as denúncias feitas no início do presente ano letivo sobre a falta de condições a que se sujeitam os alunos com Necessidades Educativas Especiais, devido às restrições e medidas negativas impostas pelo MEC (salas separadas para os alunos com NEE, falta de docentes de Educação Especial, falta de psicólogos, terapeutas, falta de assistentes operacionais, intérpretes de língua gestual, entre outros profissionais), nas várias sessões realizadas no âmbito deste projeto constatou-se que a situação, apesar de estar a terminar o 1.º período letivo, ainda prevalece em muitas escolas.

Da avaliação feita das 6 sessões, com base nas opiniões dos participantes, conclui-se ser necessário levar por diante mais iniciativas deste âmbito e em mais distritos do país.

Por esta razão e porque em 2014 a Semana Mundial de Ação para uma Educação para Todos, iniciativa promovida pela Internacional de Educação, irá precisamente dedicar-se à problemática da Educação Inclusiva, a FENPROF envolver-se-á em iniciativas diversas e, nesse âmbito, para além de ações internas, irá denunciar à escala mundial a situação que, por responsabilidade de MEC e governo, se vive em Portugal.

Sendo a situação negativa como agora se confirmou, FENPROF, CNOD e também  a Associação Portuguesa de Deficientes irão formalizar junto de UNESCO e OIT uma queixa contra o governo português, por desrespeito de compromissos assumidos internacionalmente, pondo em causa direitos fundamentais de alunos com NEE.

O Secretariado Nacional da FENPROF / A Direção Nacional da CNOD