CGA ameaça baixar as pensões de 3000 pensionistas alegadamente por erros de cálculo!

António Anes | Vice-Presidente SPGL

Nos finais de agosto, os serviços do SPGL e de outros sindicatos da FENPROF, identificaram muitas situações em que associados seus que haviam solicitado a aposentação e mesmo muitos já aposentados receberam, da CGA, uma comunicação, via e-mail, referindo a intenção de, “em princípio”, vir a alterar – leia-se reduzir – o valor da pensão previamente definido.

O Sindicato acompanhou os seus associados nas respostas à audiência prévia no sentido de contestarem essa intenção.

Em 1.º lugar interessa denunciar que a atribuição da pensão não resultou de uma simples simulação, mas de uma resolução final da CGA que a comunicou ao trabalhador informando-o expressamente de que, se não pretendesse aposentar-se “nestas condições”, poderia desistir. Se não desistisse, seria tomada a decisão final e passaria à situação de aposentado.

Portanto, o valor comunicado pela CGA foi um elemento essencial para muitos trabalhadores decidirem se se aposentavam ou continuavam no ativo. Muitos poderiam não se ter aposentado se soubessem que a pensão era inferior.

Outra interpretação abusiva é que devem ser ignorados anos de carreira contributiva para impedir o acesso a uma taxa aplicável mais favorável.

Só por isso, a CGA terá de responder, não apenas pela eventual correção do cálculo, mas também por ter posto em causa a confiança que deve existir entre o cidadão e o Estado, e pelos prejuízos que o seu erro provocou.

A contestação a tamanha arbitrariedade não poderá confinar-se ao plano jurídico, mas também na luta e na rua. Veja-se a recente vitória finalmente alcançada no Tribunal Constitucional que possibilita a reinscrição de milhares de docentes na CGA dela ilegalmente excluídos.

Vale a apena lutar.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 49 | setembro/outubro 2026