Carta Aberta ao Ministro da Educação
Docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis
Exmo. Senhor Ministro da Educação,
No dia 13 de novembro de 2020, nós, Docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), enviámos uma carta a V. Exa., bem como ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação e à Secretária de Estado da Educação, expondo a situação de precariedade laboral que vivemos, muitos há largos anos, não obstante satisfazermos necessidades permanentes nas nossas escolas e cumprirmos um papel indispensável na educação e formação de jovens.
Volvidos cinco meses, nunca obtivemos qualquer resposta a essa carta em que manifestámos a nossa disponibilidade para a construção de uma solução justa e urgente.
Como é do conhecimento de V. Exa., as Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis, ao longo da sua existência enquanto Escolas Públicas de Ensino Artístico Especializado no âmbito das Artes Visuais e dos Audiovisuais, têm vindo a cumprir um papel ímpar na formação de jovens e adultos em áreas que os preparam para diversas técnicas e expressões do conhecimento artístico, patente no percurso de muitos dos maiores vultos do panorama artístico português.
O ensino ministrado nas nossas escolas tem na disciplina de Projeto e Tecnologias, nas suas múltiplas vertentes, e nas demais disciplinas curriculares específicas do Ensino Artístico Especializado no âmbito das Artes Visuais e dos Audiovisuais, designadamente Gestão das Artes, Imagem e Som e Teoria do Design, o cerne da sua estrutura e filosofia.
Neste momento, o cumprimento pleno dos objetivos destas disciplinas, e consequentemente de todo este Ensino Artístico, depende de docentes contratados de Técnicas Especiais com formação específica e sólida nas distintas áreas técnico-artísticas previstas no currículo, distribuídas em quatro Cursos e respetivas Especializações, a saber:
Comunicação Audiovisual — Cinema/Vídeo, Fotografia, Multimédia e Som;
Design de Comunicação — Design Gráfico e Design Multimédia;
Design de Produto — Equipamento, Cerâmica, Ourivesaria e Têxteis;
Produção Artística — Cerâmica, Gravura/Serigrafia, Ourivesaria, Pintura Decorativa, Realização Plástica do Espetáculo e Têxteis.
Como professores, temos vindo a ser contratados ao longo de vários anos consecutivos. Muitos de nós têm mais de três contratos sucessivos com horário completo, tendo sido reconduzidos nos últimos três anos letivos. Realizando sempre a Avaliação do Desempenho Docente, alguns de nós inclusivamente fizeram já a profissionalização em serviço em Técnicas Especiais ou Artes Visuais, bem como outras formações académicas relevantes para a prática letiva. No entanto, é-nos vedada qualquer possibilidade de vinculação, discriminando-nos injustamente em relação aos demais colegas que podem vincular ao fim de três anos de serviço ou duas renovações.
A necessidade de se encontrar uma solução justa e urgente para esta situação foi também reconhecida pela Assembleia da República que, no dia 25 de fevereiro de 2021, aprovou uma Resolução (Resolução n.º 80/2021) que recomenda «ao Governo que proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino». No entanto, desconhecemos qualquer iniciativa do Ministério da Educação nesse sentido.
Vimos assim, uma vez mais, alertar V. Exa. para a situação particular em que nos encontramos, solicitando que:
- Os Docentes de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino, em situação precária, sejam integrados nos quadros, através da abertura dos procedimentos concursais necessários para a vinculação extraordinária ainda durante este ano letivo;
- Se consagre uma norma específica que fixe as condições contratuais necessárias para que futuros docentes de Técnicas Especiais nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam, também eles, vincular de forma ordinária.
Temos desempenhado um papel determinante ao longo de anos, designadamente este ano letivo em que foi tão importante formar e garantir o sucesso escolar dos nossos alunos, por vezes em situações de extrema vulnerabilidade.
Uma vez mais, manifestamos a nossa disponibilidade para a construção de uma solução justa e urgente.
Lisboa e Porto, 13 de abril de 2021,
Docentes contratados de Técnicas Especiais
do Ensino Artístico Especializado nas áreas
das Artes Visuais e dos Audiovisuais