Alterações ao RJIES: o que muda e como participar na governação das instituições de ensino superior

A entrada em vigor das alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) obriga à aprovação de novos estatutos e à eleição dos novos órgãos das instituições de ensino superior.

Atendendo a que o novo RJIES continua a impor restrições à participação da comunidade académica na gestão das instituições e à colegialidade, é fundamental assegurar uma ampla participação da comunidade académica nos processos de elaboração dos novos estatutos, de eleição dos órgãos de governo e gestão e de aprovação dos respetivos regulamentos e regimentos, contribuindo assim para o reforço da colegialidade e para a construção de ambientes académicos saudáveis, onde prevaleçam os valores da liberdade e da democracia.

O SPGL e a FENPROF apelam ao envolvimento e à mobilização de todos os docentes e investigadores, incentivando-os a acompanhar os procedimentos em curso nas suas instituições, a participar na constituição de listas e na eleição das assembleias estatutárias e a contribuir ativamente para a discussão e aprovação dos novos estatutos.

Para mais informações, consultar a nota explicativa e as informações detalhadas sobre estes processos: https://www.fenprof.pt/rjies-comunicacao-aos-docentes-e-investigadores