Educação Inclusiva
Alterações ao DL n.º 54/2018 comprometem Educação Inclusiva
Ana Cristina Gouveia e Jorge Humberto | Dirigentes SPGL
A conferência de imprensa promovida pela FENPROF, no dia 30 de setembro, centrou-se na análise das alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 54/2018, que regula a educação inclusiva em Portugal. A federação manifestou preocupação relativamente ao impacto das mudanças anunciadas, considerando que estas poderão comprometer a concretização efetiva do direito de todas as crianças e jovens a uma educação inclusiva e de qualidade que têm de existir numa escola que é a sua.
Entre os principais aspetos abordados destacou-se a necessidade de garantir um amplo debate público sobre matérias com repercussões tão significativas para alunos, famílias e profissionais da educação. Foram igualmente evidenciadas preocupações quanto à disponibilidade de recursos humanos especializados, à adequação dos apoios previstos e às condições necessárias para uma implementação eficaz das medidas propostas.
A FENPROF defendeu que qualquer revisão legislativa deve assegurar respostas educativas adequadas às necessidades de cada aluno, promovendo a igualdade de oportunidades, a participação plena e o sucesso escolar. Sublinhou ainda a importância de preservar os princípios de inclusão, equidade e justiça social que têm orientado a escola pública portuguesa, garantindo que todos os alunos beneficiem dos apoios necessários para o seu desenvolvimento pessoal, social e académico.
Nesta CI foram igualmente colocadas uma série de questões para as quais se aguardam resposta da parte dos responsáveis do MECI.
Muitas destas questões foram já colocadas, tanto diretamente em reuniões, como no âmbito da consulta pública. Face à ausência de esclarecimentos, respostas e diálogo, as organizações que intervieram nesta conferência de imprensa irão apresentá-las de novo ao Ministro da Educação exigindo que este não se mantenha num silêncio que está a adensar as preocupações das comunidades educativas.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 49 | setembro/outubro 2026