Acordo de Empresa entre o SPGL e o Colégio Valsassina - 2026

Informamos que foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 39, em 22 de outubro, a alteração ao Acordo de Empresa (AE) celebrado entre o SPGL e o Colégio Valsassina.

A manutenção deste acordo ao longo dos últimos anos demonstra que é possível dignificar a função docente e o trabalho no Ensino Particular e Cooperativo (EPC) através da negociação coletiva, assegurando condições laborais substancialmente superiores às que constam no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do setor.

Das alterações acordadas, destacam-se:

• a consagração expressa do direito a desligar no período de descanso, devendo a entidade empregadora abster-se de contactar o trabalhador fora do seu horário regulamentar;
• o pagamento de uma compensação mensal de 50,00 € (paga durante 11 meses) para despesas acrescidas associadas ao regime de teletrabalho integral;
• o direito a um mínimo de 40 horas anuais de formação contínua escolhida pelo próprio trabalhador no âmbito da sua atividade;
• a alteração do conceito de um dia de falta para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, sendo considerada, a ausência ao serviço a um número de horas igual ao resultado da divisão por cinco do número de horas de serviço docente registado no horário semanal.

Importa salientar a manutenção da organização horária com uma componente letiva entre as 22 e as 25 horas semanais para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, bem como uma carreira de apenas 34 anos com progressão sem os constrangimentos do regime geral do EPC, garantindo-se igualmente o reconhecimento e a contagem integral do tempo de serviço prestado anteriormente noutros estabelecimentos de ensino particular ou público.

Ao nível dos salários, a atualização média global de 3,3% representa um esforço contínuo de valorização remuneratória para docentes com habilitação profissional por parte da direção do Colégio Valsassina, visando uma aproximação às remunerações que vigoram no ensino público. As tabelas salariais agora publicadas fixam o vencimento de entrada na carreira nos 1 700,00 €, evoluindo de forma progressiva até atingir os 3 478,00 € no topo da carreira.

No contexto atual, marcado pela crescente escassez de docentes e pela desvalorização generalizada da profissão no EPC, a qual tem sido patente nas sucessivas propostas apresentadas pela Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) nas negociações do CCT, este AE afirma-se como um instrumento de valorização profissional. Ao seguir um caminho oposto, a Direção do Colégio Valsassina reconhece o papel fundamental dos seus docentes e mantém o compromisso de proporcionar boas condições de trabalho, assegurando, desta forma, a continuidade de um ensino de qualidade.

Este é, pois, um exemplo para todo o EPC!

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