Acção Nacional IR/CGTP | 8 de outubro | 15h00 | Lisboa - Gare Oriente

Tendo em conta a actual situação, podemos dizer que todos os problemas que afectam os reformados e pensionistas se mantêm e tendem a agravar-se com as opções políticas da AD - PSD e CDS, que contam com o apoio de CH e IL.

O aumento das pensões

Não se alterou o modelo de baixas pensões, em 2025, 2 milhões e 600 mil reformados tinham uma pensão média de 665 euros e, destes, mais de 1 milhão reformas até 510 euros, o que expressa bem o seu empobrecimento, que, em muitos casos, leva a opções com reflexo negativo no que deveria ser uma alimentação cuidada, ou no pagamento de despesas essenciais como por exemplo, a habitação, a electricidade, o gás ou os medicamentos.

Em 2026, foram actualizadas (não tiveram aumento do poder de compra) nas pensões até €1074,26, em 2,80% (mínimo de €9,29); nas pensões entre €1074,26 e €3222,78, em 2,27% (mínimo €30,08).

Perante o aumento do custo de vida, do preço cabaz alimentar essencial (26% desde 2022 e 8% em relação ao ano passado, da habitação, da electricidade e gás, entre outros exemplos), a pergunta que se tem de fazer é se essas actualizações nas pensões, foram suficientes para lhes fazer face. E a resposta clara é que não!

Quem descontou uma vida inteira, não pode ficar dependente, em matéria de pensões, de critérios assistencialistas dos governos, nem mesmo de suplementos extraordinários atribuídos aos reformados, neste caso em Dezembro, medida ocasional, muito limitada, a qual não resolve um problema estrutural que é permanente, das reformas, que, em muitos casos, não chegam ao fim do mês.

Para a CGTP-IN, após uma vida profissional, cabe a cada um usufruir esse momento com dignidade e isso só é possível com pensões valorizadas, neste caso, com o seu aumento significativo, de forma a recuperar e melhorar o poder de compra perdido e dar resposta consistente a todas as suas necessidades.

O acesso aos medicamentos

Está cada vez mais difícil o acesso dos reformados ao Serviço Nacional de Saúde, cujo desmantelamento visando a sua privatização, nega a necessária promoção da saúde, a prevenção e tratamento da doença, o que tem particular importância para este grupo social, sendo Portugal o 2º país da União Europeia em que as despesas com saúde mais pesam no orçamento das famílias, o que é inaceitável perante a realidade de baixas pensões que vivemos.

O impacto é profundamente negativo, em que doentes com mais de 65 anos, assim como os doentes crónicos, que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos, que muitos deixam de comprar, na totalidade ou em parte, por não terem dinheiro, prejudicando o cumprimento da terapêutica indicada pelo médico e por sua vez a sua própria saúde.

Assim, tendo em consideração as baixas pensões que afecta a larga maioria dos reformados e pensionistas, e a necessidade de garantir o direito constitucional à saúde desta camada específica da população – quase 3 milhões, a exigência que se coloca é a gratuitidade da medicação a todos os utentes com mais de 65 anos e doentes crónicos.

Melhoria da mobilidade dos reformados e pensionistas

O direito à mobilidade e ao transporte público é uma necessidade básica da população que estuda e trabalha, mas também para os reformados e pensionistas, para aceder a serviços públicos e combater o isolamento social no dia a dia, contributo para uma melhor qualidade de vida e a participação activa na sociedade. O acesso ao Passe Social Intermodal é um elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atracção de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade e o ambiente e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações.

Permite aos seus utilizadores outras possibilidades de mobilidade alargando esta à cultura, ao desporto, ao recreio, ao lazer, sem que tal represente custos adicionais. Efectivar o potencial do passe social intermodal às novas exigências do presente; abranger mais populações, além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, consagrar a sua utilização em todas as carreiras de todos os operadores de transportes nas várias áreas geográficas, como inegável factor de justiça social e importante incentivo à utilização do transporte colectivo.

Assim, com vista à promoção da mobilidade dos idosos, também como factor importante de combate ao isolamento, a IR/CGTP-IN exige a melhoria dos meios de transporte e aumento da oferta tendo em conta as necessidades das populações e a gratuitidade dos transportes públicos, em todo o território nacional, a partir dos 65 anos de idade.

Camaradas,

Portugal é o décimo país do mundo onde a idade de reforma é mais tardia: 66 anos e 9 meses, sabendo já que em 2027 será aos 66 anos e 11 meses! É urgente e necessário repor a idade legal de acesso à reforma aos 65 anos, salvaguardando regimes especiais consagrados, com condições de acesso mais favoráveis, a reforma voluntária aos 40 ou mais anos de carreira contributiva, independentemente da idade, sem penalizações e a fim do factor de sustentabilidade.

Podem, ainda, contar connosco para a luta mais geral e convergente, como foi a enorme luta de 11 meses que derrotou o Pacote Laboral, e, dessa forma, lá estaremos na Manifestação nacional descentralizada da CGTP-IN, dia 17 de Outubro, no Porto, em Coimbra e em Lisboa.

Viva a luta dos trabalhadores é dos reformados!

Viva a IR/CGTP-IN!

Viva a CGTP-IN!