A minha resposta ao senhor Marques Mendes ou do “quase imoral” à imoralidade completa
Vários órgãos de comunicação social destacam a opinião de Marques Mendes, em programa da SIC, que considera que a pretensão dos professores de recuperarem os 9 anos, 4 meses e 2 dias que lhes foram “roubados” para a progressão na carreira é “um pouco imoral”.
Meu caro senhor:
- a não contagem do tempo de serviço prestado está prevista no ECD para uma única situação: a atribuição de não satisfaz na avaliação de desempenho. Ou seja: está a funcionar-se como se durante todo esse tempo todos os docentes tivessem dado prova de total incompetência para ser professor ou educador e, portanto, avaliados com “não satisfaz”. E isso, porque não é verdade, é imoral.
- As relações de trabalho assentam em acordos estabelecidos e aceites. No caso dos docentes, o acordo está suportado no ECD. Unilateralmente, o M.E. violou esse acordo. Fê-lo (em dois períodos distintos) alegando a situação de emergência do país. Ultrapassada a situação de emergência, há que voltar à normalidade. E a normalidade é a contagem de todo o tempo de serviço. Imoral é querer perpetuar uma situação reconhecida como de emergência, transitória por natureza
- Imoral é empolar junto da opinião pública os custos da recuperação deste tempo de serviço.
- Imoral é tentar esconder a total abertura dos sindicatos para negociar o faseamento desta recuperação, de modo a torná-la financeiramente viável e sustentável.
- Imoral é considerar que a generalidade da administração pública recupera esse tempo de serviço e não contar esse tempo para algumas carreiras (ditas especiais), como a dos professores e educadores. (Marques Mendes terá dito que “ninguém recuperou a situação que tinha dantes”, mas certamente fê-lo por falta de informação…)
- Imoral é a SIC não dar aos professores o direito de resposta, nas mesmas condições, ao solilóquio de Marques Mendes.
António Avelãs