Lei nº 4/2019 de 10/01
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
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Portaria nº 23/2019 de 17/01
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019
Bombeiros, médicos e professores são as três profissões em que os portugueses mais confiam
O trabalho dos professores é reconhecido pela população portuguesa.
Para quando o reconhecimento e o respeito, pelo poder político?
M. Micaelo
O horário legal de trabalho dos professores é 35 horas
Afirmações de Ministro da Educação coincidem com posição da FENPROF e devem ser fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades
Decreto-Lei n.º 85/2019 de 01/07
Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A de 16/07
Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019 de 14/08
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Greve climática
A greve climática é global, é para todos.
Esta é uma guerra que temos de ganhar.
Não há planeta B. Temos de defender este em que vivemos.
M. Micaelo
Despacho n.º 9124/2019 de 10/10
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020
Decreto-Lei n.º 153/2019 de 17/10
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
Recenseamento Professores 2020
E não havia outras datas que não a interrupção do Carnaval!!!
ÚLTIMA HORA:
ALTERAÇÃO PRAZOS – Disponível para preenchimento pelos AE/ENA até às 18.00h do dia 27 de fevereiro 2020
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 02/04
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Ano letivo 2018/2019
Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária (IPSS, Mutualidade e Misericórdias)
Vive-se "tragédia humana inimaginável" em lares e instituições na Europa, diz a OMS
Teremos coragem para, ao menos, assumir o que de social, económico e cultural propiciou o impacto da COVID-19?
João Correia
Deliberação n.º 550/2020 de 11/05
Regulamento do Concurso «Escola Alerta!»
Portaria n.º 180-B/2020 de 03/08
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
Decreto-Lei n.º 56/2020 de 12/08
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde
Despacho n.º 9950/2020 de 15/10
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático
Precariedade no Ensino Superior e na Investigação: Inspeção piloto da ACT a duas IPSFL
Na sequência da reunião entre a FENPROF e a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), realizada em julho passado, para expor a situação de precariedade vivida por centenas de investigadores (com contratos de bolsa e contratos de trabalho a termo) em instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) (ver notícia), veio agora a ACT informar que, após análise jurídica da questão exposta pela FENPROF, esta merece a sua intervenção inspetiva.
Despacho n.º 9024/2020 - Diário da República n.º 184/2020 DE 21/09
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020