Reuniões /Plenários Sindicais descentralizados de docentes
Agenda de Reuniões nas escolas no âmbito da iniciativa da FENPROF na área do SPGL. Em permanente actualização.
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 de 01/07
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que «estejam à procura do primeiro emprego», quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação do diploma referido na antecedente alínea, na parte remanescente; não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 142.º, n.os 1 e 2, do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, e não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 502.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
FENPROF inicia ronda de reuniões com partidos políticos
A FENPROF solicitou reuniões às direções dos partidos com representação parlamentar.
6. dezembro-ASSEMBLEIA GERAL DE DELEGADOS SINDICAIS DESCENTRALIZADA (Alargada a todos os Professores e Educadores)
Cumprindo a decisão da Assembleia Geral de Sócios, a direção do SPGL convoca os delegados sindicais e convida todos os docentes para a assembleia descentralizada Sede Lisboa-16h30; Deleg Setúbal-17h; Deleg Santarém- 15h30; Deleg C Rainha-16h30
António Arroio e Soares dos Reis em luta pelo direito ao vínculo estável
No dia 9 de março, a FENPROF deslocou-se ao Ministério da Educação para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública. [Ver notícia e declarações]
A precariedade na profissão tem diferentes expressões, mas só um caminho para a combatermos: a luta, envolvendo os/as implicados/as.
Concentração (CGTP-IN) | 29 de novembro | Assembleia da República
Sindicatos da FENPROF participaram no desfile e na concentração da CGTP-IN em dia de votação final global do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento.
Apresentação do livro "Inquérito ao Capitalismo Realmente Existente"
Apresentação do livro "Inquérito ao Capitalismo Realmente Existente", de Joaquim Jorge Veiguinha, dia 24 de Novembro, às 18h 00, na sede do SPGL
Assembleia Geral de Sócios - 13 de Janeiro - 17h30m
na Sede da União das Associações de Comércio e Serviços, na R. Castilho, nº 14, em Lisboa
Circular Nº. B15009956X - Faltas por doença – interpretação e aplicação do art. 103.º do ECD
Circular Nº. B15009956X sobre faltas por doença – interpretação e aplicação do art. 103.º do ECD, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº. 1572007, de 19 de janeiro
Lei n.º 159-A/2015 de 30/12
Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Escola Informação nº273 . maio/junho 2016
Pode já ver na página do SPGL o Escola Informação de maio/junho, que deverá chegar a sua casa dentro de dias.
Ver no issuu (p.30 video marcha) . descarregue pdf
Resoluçãoda Assembleia da Reública nº 172/2016, de 04/08/2016
Reforça a proteção aos docentes na doença
Resolução da Assembleia sa República nº 172/2016, 04/08/2016
Reforça a proteção aos docentes na doença
Ação de formação: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Dia 3 de novembro, 15-18horas, na sede do SPGL. Veja aqui mais informação e como se inscrever.
Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29/12/2016
Define o regime da formação profissional na Administração Pública