Lei n.º 84/2015 de 07/08/2015
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
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Lei n.º 105/2009 de 10/09/2009
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Despacho n.º 11970-B/2015 de 23/10
Despacho n.º 11970-B/2015 - Comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE
Despacho n.º 12026/2015 de 27/10
Alteração ao Despacho n.º 8379/2015, de 31 de julho, que aprovou a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para 2015/2016 e 2016
Decreto-Lei 11/2016, de 08/03
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
Aviso nº 10339-D/2016, de 19/08/2016
Divulgação da lista definitiva de colocação homologada - aviso n.º 13639-A/2015, de 23 de novembro de 2015
Despacho nº 13224/2016, de 04/11/2016
Fixa para o ano letivo de 2015-2016, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo despacho conjunto n.º 413/99, de 16 de março
Despacho nº 5908/2017 de 05/07/2017
Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018
Portaria nº 210/2017 de 14/07/2017
Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017
Despacho n.º 6384/2017 de 24/07
Redes de cursos do ensino português no estrangeiro
Concursos: Casa Pia de Lisboa
Publicitação do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2017/2018.
Mais informação no Aviso n.º 8235/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série II de 2017-07-21 107720415
Lei nº 17/2018 de 19/04
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Portaria nº 208/2018 de 16/07
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018
Despacho nº 7144/2018 de 27/07
Aprova a Rede de Ensino Português no Estrangeiro para 2018-2019
Temos de acabar com isto!
21 mulheres foram assassinadas em contexto de violência doméstica ou relações de intimidade desde o início do ano.
Este ano número de mortes de mulheres por violência doméstica já é igual ao do final do ano passado, e ainda estamos em setembro.
M. Micaelo
Aviso nº 19208-A/2018 de 20/12
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal publicitado pelo Aviso n.º 17774/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018
Recomendação nº 1/2019 de 30/01
Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional
Portaria nº 69/2019 de 26/02
Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Despacho n.º 2082-A/2019 de 28/02
Fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Despacho nº 2387-A/2019 de 08/03
Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019-2020