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Estatuto de Aposentação (alterado por governo PSD/CDS) tem norma inconstitucional

28 de março de 2019 14:57:52  

CGA deverá corrigir pensões, de acordo com declaração de inconstitucionalidade de alteração ao estatuto de aposentação realizada pelo governo PSD/CDS

Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.

Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.

https://www.fenprof.pt/APOSENTADOS/?aba=90&mid=241&cat=483&doc=11978

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“Buenos Aires, Tempos de Paixão”

25 de maio de 2022 11:36:32  

2 de junho, 18 horas: Apresentação, no Espaço António Borges Coelho (sede do SPGL) do livro “Buenos Aires, Tempos de Paixão”, de Armando Sousa Teixeira: um livro que documenta a participação dos alunos do então Instituto Industrial de Lisboa na defesa da sua Associação de Estudantes e na luta estudantil dos anos 1969 e seguintes; que denuncia a estrutura elitista que então presidia ao ensino superior. Um documento de quem viveu por dentro e assumidamente a luta pela democracia em toda a sociedade e, particularmente, na Educação e Ensino. Contamos com a sua presença.

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17 e 18 de março são Dias de Luta

13 de março de 2023 16:24:00  

No dia 17 de março a Administração Pública está em greve geral. Luta mais que legítima face à degradação salarial e das carreiras que toda a administração pública, incluindo os professores e os investigadores, tem vindo a sofrer nos últimos anos.

A FENPROF apela à participação dos professores, educadores e investigadores nesta ação que reforçará os objetivos da luta desenvolvida pela classe docente: a valorização da profissão docente, a valorização salarial e a defesa da escola pública.

No dia 18 decorrerá em Lisboa, com concentração pelas 15 horas do setor público nas Amoreiras, e do setor privado no Saldanha, uma manifestação convocada pela CGTP-IN reivindicando aumento geral dos salários e pensões.

Participa!

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Luta pela igualdade entre mulheres e homens, no trabalho e na vida, continua

24 de março de 2024 15:44:00  

Integrando a comitiva da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN e da União dos Sindicatos de Lisboa, SPGL participou este sábado na Manifestação de Mulheres 2024, realizada do Rossio ao Largo do Carmo, em Lisboa. Já anteriormente, no dia 8 de março de 2024, comitiva do SPGL participou na Marcha Sindical pela Igualdade, realizada em Lisboa, para apresentação das reivindicações das mulheres trabalhadoras (galeria). Ler mais

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Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

16 de setembro de 2025 10:44:00  

Perante a ausência de medidas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação / Governo de organização do ano letivo, pese embora as inúmeras diligências da FENPROF, e porque persistem, e em muitos casos se agravam, os abusos e ilegalidades nos horários docentes, causa de desgaste profissional, no dia 16 de setembro de 2025 foi retomada a Greve ao sobretrabalho, componente não letiva de estabelecimento e horas extraordinárias. Ler mais

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Ação nacional de luta dos aposentados -Vamos continuar a lutar contra a politica de empobrecimento

18 de abril de 2014 23:10:33  

12 DE ABRIL LISBOA -14h30 – Da Praça do Município até ao Rossio. POR ABRIL, CONTRA OS CORTES NAS PENSÕES A FENPROF apela aos professores e educadores aposentados para que participem, em 12 de abril, na ação nacional de luta dos reformados, aposentados e pensionistas promovida pela Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI). ver outros locais >>>

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