Decreto-Lei n.º 214/2015 de 29/09
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, que cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
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Decreto-Lei n.º 211/2015 de 29/09
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Decreto-Lei n.º 210/2015 de 25/09
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Resolução da Assembleia da República nº 68/2017 de 24/04/2017
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos
Portaria n.º 150/2017 de 03/05/2017
Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 de 15/05/2017
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro
Portaria nº 165/2017 de 19/05/2017
Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
“Reformas estruturais”: Precariedade, salários muito baixos e em queda acentuada
Preocupante. “Os ordenados firmados nos novos contratos sem termo (efetivos, quadros) celebrados desde a saída da troika até ao início deste ano caíram 16% e nunca estiveram tão próximos dos valores praticados na nova contratação a prazo, que até têm subido (mais 16%)”. Leia mais aqui:
M. Micaelo
A justa luta dos professores
Neste processo impõe-se a presença do Ministro. É em momentos difíceis, como este, que se avalia a capacidade política dos governantes. Destes se exige: presença e não eclipse; capacidade de diálogo e não envio de recados; dimensão política e não pequenez pessoal. (...)
Mário Nogueira
Paula Rodrigues
Despacho nº 7255/2018 de 31/07
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar
Portaria nº 235-A/2018 de 23/08
Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018
Portaria nº 232-A/2018 de 20/08
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria nº 229-A/2018 de 14/08
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria nº 226/2018 de 07/08
Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Despacho nº 8653/2018 de 10/09
Fixa os valores anuais do subsídio por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas, que funcionem na Área Metropolitana de Lisboa e na Comunidade Intermunicipal do Algarve
Programação Espaço ABC - 1º Periodo 2018/19
Ponha na sua agenda as iniciativas que vão decorrer no ESPAÇO ABC: a apresentação do livro “A noite mais longa de todas as noites”, de Helena Pato (17 de outubro), a exposição de fotografias de Armindo Cardoso (dia 18 de outubro) e de pintura de Lurdes Leite (22 de novembro)
Exposição de Fotografia de Armindo Cardoso
Foi inaugurada no dia 18 de outubro a Exposição de Fotografia de Armindo Cardoso intitulada “Ventos de Primavera” que decorrerá no SPGL, Espaço António Borges Coelho, Rua Fialho de Almeida, nº 3, Lisboa, (estação do metro de S. Sebastião), até 15 de novembro de 2018
Governo mantém inflexibilidade e intransigência; Professores lutarão contra a injustiça e a discriminação!
A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. Ler mais
Despacho nº 599/2019 de 11/01
Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes
Despacho nº 779/2019 de 18/01
Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica