Decreto-Lei nº 119/2018 de 27/12
Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
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Portaria nº 33/2019 de 25/01
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Decreto-Lei n.º 73/2019 de 28/05
Procede à criação da Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa
Precários no Ciência 2019. Participa!
O SPGL apela à participação no Encontro-Protesto Nacional dos Trabalhadores Científicos do Ensino Superior e Ciência - 9 de Julho, 15h – Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL)
O declarado compromisso de investimento na ciência e ensino superior do actual Governo pouco passou das declarações e nunca entendeu combater a precariedade nem reverter o quadro de subfinanciamento crónico das instituições. Os docentes, investigadores, gestores e comunicadores de ciência, técnicos, administrativos e as organizações promotoras desta iniciativa afastam-se e repudiam as declarações do Ministro de que se teria atingido o “pleno emprego” entre os doutorados. Tais declarações são reveladoras ou de um profundo desconhecimento do seu sector, ou de uma vontade deliberada de iludir a sociedade.
PELO FIM DA PRECARIEDADE LABORAL E PELA DIGNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS CIENTÍFICAS, PARTICIPA!
Candidatura a mobilidade interna
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).
Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13/08
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada
Lei n.º 94/2019 de 04/09
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Livros no Aljube - 29 outubro 2019
O Departamento de Professores e Educadores Aposentados participou no 29 de outubro, no Museu do Albuje, numa Sessão de Livros no Aljube onde foi recordarda a Crise Académica de Coimbra de 1969 com a presença de Alberto Martins e José Veloso. Ler mais
Contrato coletivo entre a CNIS e a FENPROF e outros - IPSS
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Revisão global
31 de janeiro: greve nacional dos professores e manifestação nacional da Administração Pública
Pela recuperação do tempo de serviço e defesa das carreiras docentes; por aumentos salariais justos; por uma aposentação que responda às exigências da profissão. Mais informação aqui
Portaria n.º 22/2020 de 28/01
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020
Morreu Pedro Barroso
Os professores não esquecem que sempre o tiveram a seu lado nas lutas por uma sociedade mais justa e mais solidária.
A direção do SPGL
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 de 20/03
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 de 13/04
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Mobilidade por doença 2020/2021
Aplicação disponível entre o dia 13 de maio e as 18:00 horas do dia 2 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).
Portaria n.º 163/2020 de 01/07
Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Despacho n.º 7414/2020 de 24/07
Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais
E em setembro como é que vai ser?
Inquérito feito aos educadores de infância demonstra que a opção do governo em abrir jardins de infância foi teimosia desnecessária
Lei n.º 72/2020 de 16/11
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo
Decreto-Lei n.º 4/2021 de 08/01
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública