Alterações do ECD – artigo 31.º e 54.º
Encontra-se disponível a Nota Informativa - Alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
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Nota Informativa 6/2024 de 07/03
Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo/Concurso externo da vinculação dinâmica/Procedimentos
Consulte Nota Informativa 6/2024
Comemorar a Constituição de Abril
No dia em que se assinalam 48 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, dirigentes, delegados e ativistas do SPGL participaram na iniciativa «Comemorar a Constituição de Abril», realizada no Largo do Carmo, no seguimento do Apelo convocado por inúmeras organizações, entre as quais a União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN e a FENPROF.
É preciso exercer, divulgar, celebrar a Constituição da República Portuguesa e alertar todos os portugueses e portuguesas para que a CRP não seja mais subvertida.
Ler apelo.
MECI admite não alterar regime de mobilidade por doença "por não ter tempo"
Questionado pela FENPROF no final da reunião, o ministro da Educação admitiu não alterar o regime de Mobilidade por Doença por "não ter tempo para concluir o processo este ano". Isto apesar de a promulgação do diploma pelo Presidente da República ter dependido da condição de o regime ser revisto após dois anos e de o próprio diploma legal assim o ditar.
Decreto-Lei n.º 112/2024 de 19/12
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
FENPROF não deu acordo ao novo regime de Mobilidade por Doença
A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a posição final sobre o regime de mobilidade por doença (MpD) que resulta do processo negocial desenvolvido.
O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu não requerer a negociação suplementar, mas não dará o seu acordo, devido aos aspetos de que discorda da versão final do diploma.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025 de 12/08
Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios
Despacho n.º 9941/2025 de 21/08
Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2025-2026, e do Ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2025-2026 e 2026.
Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29/12
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.
Carta Reivindicativa do 1º Ciclo do Ensino Básico
Ao longo dos últimos anos, o 1º Ciclo do Ensino Básico tem vindo a ser progressivamente descaraterizado na sua organização e identidade e os professores continuadamente discriminados e prejudicados nas suas aspirações. Na sequência de diversas ações desenvolvidas pela FENPROF, com o objetivo de promover, dignificar e valorizar o setor e a profissão, a Coordenação Nacional do 1ºCEB, fixou um conjunto de medidas que importa ver acauteladas em sede de negociação com a Administração Educativa, no quadro de uma reorganização urgente do 1º Ciclo.
Leia mais aqui.
Manuel Micaelo
Organização de Transportes - SPGL - Região Oeste
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Tribuna Pública sobre Ensino Superior e Ciência (veja os videos)
Três Problemas Fundamentais estão a degradar os sistemas de Ensino Superior e Ciência em Portugal: Regime de Financiamento; Abandono escolar; Desrespeito pelas carreiras, a par da degradação das condições de trabalho de docentes e investigadores.
Despacho n.º 5251-B/2015 de 20 de maio
Fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120
Despacho n.º 5741/2015 de 290/05 - Formação de Professores
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Aviso n.º 8089-A/2015 de 23/07 - docentes do ensino português no estrangeiro
docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor
Despacho n.º 10913/2015 de 1/10/2015
Despacho n.º 10913/2015 de 01/10
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2015/2016
Portaria n.º 341/2015 de 09/10/2015
Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver