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Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino
Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC
Organização do ano letivo
Publicação das transferências de verbas para os municípios
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Aprova a revisão do Código do Trabalho
Procedimento concursal para reserva de recrutamento de docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor, aberto pelo Aviso n.º 7457-A/2015, publicado no Diário da República, de 3 de julho - Lista ordenada dos resultados obtidos na entrevista profissional de seleção
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
Francisco Martins da Silva
Francisco Martins da Silva
Francisco Martins da Silva
Sobretaxa do IRS
Já que não defendemos nós…
Francisco Martins da Silva
Francisco Martins da Silva
Despacho Normativo que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação
Francisco Martins da Silva
Francisco Martins da Silva
Francisco Martins da Silva
Francisco Martins da Silva
