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No capítulo dedicado à vinculação do pessoal docente, o Estatuto da Carreira Docente regula, no seu artigo 31º, o regime jurídico do “Período probatório”. É, precisamente a esta matéria que é dedicada a presente rubrica do “Consultório Jurídico”.
FENPROF apresentou propostas que corrigiriam parte dos problemas do regime de concursos. Falta de vontade política do Ministério da Educação impede as mudanças necessárias.
Foi publicado o Decreto-Lei 10-B/2021, cujo projeto esteve em discussão em reunião realizada a 2 de fevereiro, p.p. (ver aqui).
Face à situação de enorme confusão gerada em torno da apresentação de candidaturas à Bolsa de Contratação de Escola, a FENPROF esteve presente em 5 de setembro, pelas 14:00 horas, numa reunião, agendada a seu pedido, com o Diretor-Geral da DGAE, a fim de aí procurar apresentar propostas com vista à resolução ou atenuação dos problemas mais prementes identificados.
Enviadas dia 29 de Dezembro
No seguimento da audiência com a Provedoria da Justiça com a FENPROF necessitamos de casos concretos de colegas que se sentiram lesados / ultrapassados nas colocações (nomeadamente na 2 Bolsa de Recrutamento). Para tal necessitamos de cópias de:
Foi uma boa manif, esta do 1º de maio – nisso estamos todos de acordo. Não terá sido "de arromba", mas deixou um sinal claro: o povo começa a mexer e a reagir à ideologia das inevitabilidades. O SPGL esteve bem representado. Há que não esmorecer nem deixar esmorecer. ...
Aceitação na Plataforma é obrigatória e deve ser feita no site da DGAE (dias 13 e 16) ...
Circular Nº. B15009956X sobre faltas por doença – interpretação e aplicação do art. 103.º do ECD, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº. 1572007, de 19 de janeiro
Consulte Ficheiro em excell...
Provavelmente a última hipótese de profissionalização para os professores em exercício.
Leia a nota enviada pela U.A.
Público, 2 de fevereiro de 2016
Francisco Martins da Silva
Ondas gravitacionais existem e comprovam a Teoria da Relatividade de Einstein. Viva a Ciência!
Ondas de choque nos Mercados atormentam Portugal. Abaixo os Mercados!
Manuel Micaelo
Pode já ver na página do SPGL o Escola Informação de maio/junho, que deverá chegar a sua casa dentro de dias.
Ver no issuu (p.30 video marcha) . descarregue pdf
A insuficiência crónica de assistentes operacionais está a criar grandes dificuldades ao normal funcionamento de várias escolas, algumas das quais recorreram a paralisações como forma de protesto. Ler mais
Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar
