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1.º CEB — Alunos dispensados de devolução dos manuais escolares este ano letivo

4 de julho de 2022 23:16:00  

O Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19, determina que (artigo 8.º), (.1) os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte, e que (.2) no início do ano letivo de 2022-2023 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da  Educação. 

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Despacho n.º 6164/2023 de 02/06

2 de junho de 2023 12:53:59  

Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

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Comemorar a Constituição de Abril

2 de abril de 2024 22:22:00  

No dia em que se assinalam 48 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, dirigentes, delegados e ativistas do SPGL participaram na iniciativa «Comemorar a Constituição de Abril», realizada no Largo do Carmo, no seguimento do Apelo convocado por inúmeras organizações, entre as quais a União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN e a FENPROF.

É preciso exercer, divulgar, celebrar a Constituição da República Portuguesa e alertar todos os portugueses e portuguesas para que a CRP não seja mais subvertida.

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MECI admite não alterar regime de mobilidade por doença "por não ter tempo"

22 de maio de 2024 11:03:00  

Questionado pela FENPROF no final da reunião, o ministro da Educação admitiu não alterar o regime de Mobilidade por Doença por "não ter tempo para concluir o processo este ano". Isto apesar de a promulgação do diploma pelo Presidente da República ter dependido da condição de o regime ser revisto após dois anos e de o próprio diploma legal assim o ditar.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF

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FENPROF não deu acordo ao novo regime de Mobilidade por Doença

6 de março de 2025 11:05:29  

A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a posição final sobre o regime de mobilidade por doença (MpD) que resulta do processo negocial desenvolvido.

O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu não requerer a negociação suplementar, mas não dará o seu acordo, devido aos aspetos de que discorda da versão final do diploma.

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Carta Reivindicativa do 1º Ciclo do Ensino Básico

18 de outubro de 2016 15:07:00  

Ao longo dos últimos anos, o 1º Ciclo do Ensino Básico tem vindo a ser progressivamente descaraterizado na sua organização e identidade e os professores continuadamente discriminados e prejudicados nas suas aspirações. Na sequência de diversas ações desenvolvidas pela FENPROF, com o objetivo de promover, dignificar e valorizar o setor e a profissão, a Coordenação Nacional do 1ºCEB, fixou um conjunto de medidas que importa ver acauteladas em sede de negociação com a Administração Educativa, no quadro de uma reorganização urgente do 1º Ciclo.
Leia mais aqui.

Manuel Micaelo

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O Meu Livro Quer Outro Livro - “UM MENINO BATEU-ME À PORTA”

8 de junho de 2021 10:41:04  

Vamos realizar no próximo dia 15 de Junho mais uma sessão on-line de “O Meu Livro Quer Outro Livro” com início às 15h.

Vamos apresentar o livro: “UM MENINO BATEU-ME À PORTA” e teremos como convidada a sua autora Manuela Castro Neves.

Teremos o maior prazer em contar com a sua presença, para isso tem de inscrever-se até ao dia 12, através do seguinte link:
https://zoom.us/meeting/register/tJMvc-isqzguGNDNtJ449_QOXd2Sp2xOG7pc

Após a inscrição, receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião

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