Escola/Informação nº 280 – outubro 2017
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Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série I de 2018-01-02114426057
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
Comissão de Contratados do SPGL
Colega contratado(a)/desempregado(a)!
Já foi constituída uma comissão de contratados do SPGL, para a qual podes enviar as tuas sugestões e preocupações através do seguinte endereço de correio eletrónico:
Reposicionamento na carreira dos docentes colocados no 1º escalão
O M.E. marcou a reunião de negociação suplementar para 29 de março. Esteja atento (a) ao resultado desta última tentativa negocial de aproximar a posição do ministério à posição defendida pelos professores e educadores.
Decreto Regulamentar nº 5/2018 de 26/06
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018
Aviso n.º 15692/2018 de 31/10
Aviso de abertura de concurso para 24 inspetores da carreira especial de inspeção
Lei nº 4/2019 de 10/01
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
O horário legal de trabalho dos professores é 35 horas
Afirmações de Ministro da Educação coincidem com posição da FENPROF e devem ser fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades
Decreto-Lei n.º 85/2019 de 01/07
Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A de 16/07
Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019 de 14/08
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Despacho n.º 9124/2019 de 10/10
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020
Decreto-Lei n.º 153/2019 de 17/10
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 02/04
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Ano letivo 2018/2019
Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária (IPSS, Mutualidade e Misericórdias)
Deliberação n.º 550/2020 de 11/05
Regulamento do Concurso «Escola Alerta!»
Portaria n.º 180-B/2020 de 03/08
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
Decreto-Lei n.º 56/2020 de 12/08
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde
Despacho n.º 9950/2020 de 15/10
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático
Despacho n.º 9024/2020 - Diário da República n.º 184/2020 DE 21/09
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020