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Ensino Superior e Ciência | Participe no abaixo assinado "Pelo direito à carreira na investigação científica"!

13 de dezembro de 2024 12:02:00  

A FENPROF lançou um abaixo-assinado para exigir a criação de um regime transitório no novo ECIC, atualmente em fase de discussão na Assembleia da República, que promova a integração na carreira dos investigadores doutorados que acumulam longos percursos laborais de investigação e o prolongamento dos contratos assinados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, até que as instituições homologuem os resultados dos concursos de recrutamento previstos no n.º 5 do artigo 6.º desse diploma e os dos concursos relativos ao programa FCT-Tenure. Ler mais

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Abril, uma utopia a meio do caminho

27 de abril de 2020 11:42:00  

Na sua página habitual do Público – a última – Rui Tavares titula a sua crónica de hoje, 27 de abril, “Portugal, utopia real”. Escreve que “Portugal foi então (com o 25 de Abril) uma utopia real e de certa forma continua a ser”. E esclarece o que entende por utopia real: “Uma utopia real não responde a todas as perguntas nem resolve todos os problemas (…) Ler mais

António Avelãs

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Reinscrição na CGA | Plenário do Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre inconstitucionalidade da chamada lei interpretativa

10 de março de 2025 14:47:00  

Mais de três decisões dos tribunais de primeira instância consideraram inconstitucional a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, e, por esse motivo, terão de ser remetidas ao Tribunal Constitucional, pelo Ministério Público, para apreciação da referida lei. No caso da FENPROF já são cinco as decisões naquele sentido. Ler mais

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O regime disciplinar do pessoal docente

27 de março de 2020 18:28:00  

A matéria objeto desta rubrica encontra-se regulada nos artigos 112º a 117º (inclusive) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e subsidiariamente pelo disposto no artigo 176º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei nº 33/2014, de 20 de Junho.
De acordo com o artigo 113º do ECD, o pessoal docente responde disciplinarmente perante o órgão de administração e gestão do estabelecimento de Educação ou de Ensino onde exerce funções (perante o respetivo Diretor/a), sendo que os membros do referido órgão respondem perante o respetivo Diretor Regional de Educação.

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As Mulheres do meu País

4 de julho de 2023 12:38:00  

Como sempre, folheio o “Público” logo pela manhã à procura de uma notícia que considere relevante e interessante para sobre ela escrever um pequeno texto. Hoje, não foi fácil. O que se me apresenta é a espuma dos dias: a Jornada Mundial da Juventude, a senhora Lagarde e as suas malfeitorias, a telenovela da TAP, Montenegro a saudar o ministro da saúde pela sua política de abraços ao privado, as eleições em Espanha, o PRR, as vítimas na Ucrânia, até que finalmente, surge uma fotografia de Graça Morais e uma imagem da capa do livro de Maria Lamas, “As Mulheres do meu País” num artigo titulado “Duas Mulheres, o mesmo olhar”. É mesmo isto que vai ser o tema que vou agarrar para o meu texto de hoje. Ler mais

Almerinda Bento

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Colégios perdem em toda a linha

19 de outubro de 2020 12:01:00  

“Ministério da Educação,55 – Colégios 0 - Eis o balanço da guerra nos tribunais”

Este é o título da notícia, assinada por Clara Viana, que o Público de hoje, 19 de outubro de 2020, insere na página 14.

O resumo é simples: os tribunais, das diferentes instâncias, têm recusado todas as ações jurídicas com que os colégios tentaram travar a decisão do M.E. de fazer cumprir o que a lei estipula sobre os contratos de associação,... Ler mais

António Avelãs

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