Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31/12
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
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Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Torna pública a lista nominativa dos membros do conselho das escolas para 2022-2025
O professor António Cardoso apresenta algumas das suas pinturas no Espaço ABC da nossa sede. Inauguração pelas 18 horas do dia 5 de maio.
Ver aqui Reportagem Fotográfica
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
Lei das Grandes Opções para 2023-2026
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro
Designa representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Atualiza os montante das prestações familiares para o ano de 2025.