Lei n.º 65/2015 de 3 de julho
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
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Desporto Escolar - Despacho n.º 6984-A/2015 de 23/06
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2015-2016
Concursos das Bolsas de Contratação de Escola são ineficientes no seu funcionamento e ineficazes nos seus resultados
MEC continua a insistir em concursos que são tecnicamente um desastre para a estabilidade das escolas
Contrato Coletivo de Trabalho CTT EPC
MSESS declara a caducidade do CCT da FENPROF, mas nem a FENPROF, nem os docentes irão baixar os braços, prosseguindo agora para os tribunais!
Esclarecimento
A direção do SPGL, face a algumas dúvidas suscitadas, esclarece que o SPGL, como aliás os sindicatos da FENPROF, não está envolvido na greve convocada por alguns sindicatos da Frente Comum para o próximo dia 29 de janeiro.
A direção
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2016 - Diário da República n.º 27/2016
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
Publicado Decreto Lei que extingue as BCE
Publicado Decreto-Lei que extingue as BCE. Um bom caminho para permitir que todas as escolas possam começar as aulas a tempo e horas. Veja aqui o diploma e a apreciação da FENPROF sobre o tema.
Portaria nº 162/2016, de 09/07/2016
Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016
PORTARIA N.º 187/2016 DE 2016-06-28
Transferência de verbas para os Municípios
Os salários dos professores: o que são, o que deveriam ser
Clique aqui para ver a diferença entre o seu vencimento real e o seu vencimento se fosse cumprido o Estatuto da Carreira Docente!
Despacho nº 12651/2016, de 20/10/2016
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017
Pela reposição dos intervalos do 1º Ciclo na componente letiva
SPGL entregou, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação judicial contra o ME para repor os intervalos do 1º CEB na componente letiva dos docentes.
Leia mais aqui.
Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29/12/2016
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
Resolução da AR n.º 242/2016, de 27/12/2016
Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar
Portaria n.º 3/2017, de 03/01/2017
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
Despacho n.º 1280/2017, de 06/02/2017
Criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de proteção na invalidez
Portaria n.º 74/2017 de 22/02/2017
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS
Portaria n.º 97/2017 de 07/03/2017
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Portaria n.º 98/2017 de 07/03/2017
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
"Ministro da Educação: Tiago Brandão Rodrigues, um dos mais novos de sempre "
In Expresso, 24/11/2015
É caso para perguntar — que parte do seu magnífico curriculum o habilita a conduzir a Educação em Portugal? — Veremos, claro.
Francisco Martins da Silva