Lei n.º 65/2015 de 3 de julho
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
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Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2015-2016
MEC continua a insistir em concursos que são tecnicamente um desastre para a estabilidade das escolas
MSESS declara a caducidade do CCT da FENPROF, mas nem a FENPROF, nem os docentes irão baixar os braços, prosseguindo agora para os tribunais!
A direção do SPGL, face a algumas dúvidas suscitadas, esclarece que o SPGL, como aliás os sindicatos da FENPROF, não está envolvido na greve convocada por alguns sindicatos da Frente Comum para o próximo dia 29 de janeiro.
A direção
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
Publicado Decreto-Lei que extingue as BCE. Um bom caminho para permitir que todas as escolas possam começar as aulas a tempo e horas. Veja aqui o diploma e a apreciação da FENPROF sobre o tema.
Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016
Transferência de verbas para os Municípios
Clique aqui para ver a diferença entre o seu vencimento real e o seu vencimento se fosse cumprido o Estatuto da Carreira Docente!
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017
SPGL entregou, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação judicial contra o ME para repor os intervalos do 1º CEB na componente letiva dos docentes.
Leia mais aqui.
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
Criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de proteção na invalidez
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
In Expresso, 24/11/2015
É caso para perguntar — que parte do seu magnífico curriculum o habilita a conduzir a Educação em Portugal? — Veremos, claro.
Francisco Martins da Silva