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Fixa para o ano letivo de 2015-2016, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo despacho conjunto n.º 413/99, de 16 de março
Prorroga a vigência e altera o Despacho n.º 12661/2020, de 31 de dezembro, que cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa
Recomendação do Conselho Nacional de Educação tendo em vista o desenho de estratégias e medidas para reduzir, nas escolas, os impactos socioeducativos da pandemia e potenciar o desenvolvimento e o progresso na aprendizagem de crianças e jovens
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O parlamento rejeitou hoje projetos de lei do PCP, do PAN e do BE em defesa de medidas para compensar os professores deslocados e tornar a profissão mais atrativa, face à carência de docentes nas escolas.
Mais cego do que o que não vê é o que não quer ver.
M. Micaelo
Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil de cada aluno
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023
ABRIL é futuro a construir. E a reafirmar quando o querem destruir. ABRIL é o nome dos que amam a Liberdade e lutam por uma sociedade mais justa. ABRIL é o nome que os professores não esquecem. Lá estaremos, no Marquês de Pombal no dia 25. Para a festa que é também luta.
A direção do SPGL
Portaria n.º 118-A/2023 de 10 de maio: Fixação de vagas para o concurso externo de vinculação dinâmica
Consulte AQUI a Portaria e mantenha-se atento.
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
A crescente necessidade de recorrer à contratação de docentes em regime de precariedade, obriga a administração a adaptar as regras consoante as circunstâncias. A FENPROF reafirma que só a abertura de um concurso acabará com a instabilidade que se vive nas escolas quanto.
Na sequência das últimas quatro rúbricas do “Escola Informação”, que tem tido como tema o regime jurídico de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, nesta vou abordar a matéria relativa às “Necessidades temporárias”.
Esta matéria encontra-se tutelada nos artigos 25º a 27º do mesmo D.L. nº 132/2012, de 27 de julho, alterado e republicado pelo D.L. nº 83-A/2014, de 23 de maio e alterado pelos Decretos-leis nº 9/2016, de 7 de março pela Lei nº 12/2016, de 28 de abril e pelo D.L. nº 28/2019, de 15 de março.
Quando ontem à noite ouvi no telejornal a decisão do MP de Famalicão sobre o caso das crianças cujos pais as proibiram de frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, não consegui deixar de ficar perplexa. Ler mais
Almerinda Bento
Aí temos mais um Orçamento Retificativo ao Orçamento do Estado (OE) de 2014, apresentado pelo governo e seus apoiantes como "boas notícias", no prosseguimento de uma prática de informação e propaganda que teima em vender gato por lebre. O debate a decorrer na Assembleia da República na próxima semana e a discussão que se conseguir na opinião pública irão...
Queríamos ver os números em que se sustentava a afirmação do Ministério de que as escolas pequenas fomentavam o insucesso. Com o mesmo resultado: silêncio total.
O PS sabe que tem um problema com os professores criado durante os governos de Sócrates e das suas inqualificáveis ministras da Educação. O atual governo, coadjuvado pelo PCP e BE, tem vindo a resolvê-lo, embora a conta-gotas. Ao acabar com este instrumento de humilhação que era a PACC, dá mais um passo decisivo na reconciliação com a classe docente.
Francisco Martins da Silva
A resposta dos professores à PACC foi proporcional à humilhação a que o MEC os quis sujeitar
Conhecido o projecto de Decreto-Lei elaborado pelo Ministério da Educação, o impacto destas medidas no emprego docente poderá ser muito mais grave do que se imaginava
Um Orçamento de Estado medonho, no qual, contudo, foi possível introduzir um aspeto positivo que a FENPROF valoriza. Confirma-se, assim, que vale a pena não desistir e lutar.
