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Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa e designa para o cargo de coordenadora do mesmo a Doutora Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado em 23 de junho, e aos Despachos n.os 8303/2020, publicado em 27 de agosto, e 10621-A/2020, publicado em 29 de outubro, que identificam os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto
Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão
Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2021/2022 e 2022
Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro
Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Jardim da Estrela, com deslocação para o ME para exigir negociações.
O Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19, determina que (artigo 8.º), (.1) os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte, e que (.2) no início do ano letivo de 2022-2023 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas
Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social
Encontra-se disponível a Nota Informativa - Alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo/Concurso externo da vinculação dinâmica/Procedimentos
