Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série I de 2018-01-02114426057
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018
A FENPROF reuniu no dia 19 com o ministro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, para denunciar a situação do processo PREVPAP que, na prática, não está a ser aplicado aos docentes destas áreas. Leia aqui a informação sobre a reunião
O M.E. marcou a reunião de negociação suplementar para 29 de março. Esteja atento (a) ao resultado desta última tentativa negocial de aproximar a posição do ministério à posição defendida pelos professores e educadores.
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020
Education Intenational, 19.11.2020
Em tempos pós-Trump (esperemos...), há que repor uma efetiva agenda mundial de medidas relacionados com o combate às causas e consequências das (insofismáveis) alterações climáticas antropogénicas. Ler mais
João Correia
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
Cria o Grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos Especializados (GTCAE)
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2021/2022
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Encontra-se disponível, a partir do dia 29 de julho de 2021, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.
Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2021-2024