Regulamento n.º 165/2015 de 08/04
Regimento do Conselho Nacional de Educação
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Lei nº 7-A/2016 de 30/03/2016
LEI N.º 7-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-3073958532
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2016
Despacho nº 9180/2016, de 19/07/2016
Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar
Parecer nº 5/2016, 18/11/2016
Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar
Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29/12/2016
Define o regime da formação profissional na Administração Pública
Declaração de Retificação n.º 3/2017 de 23/02/2017
Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro
Decreto-Lei nº 54/2018 de 06/07
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Decreto-Lei nº 77/2018 de 12/10
Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor
Administração Pública em luta
Greve Nacional da Administração Pública
Por serviços públicos de qualidade.
Pela dignificação e valorização das carreiras.
Greve Nacional da Administração Pública.
M. Micaelo
Decreto-Lei nº 117/2018 de 27/12
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019
Lei nº 70/2018 de 31/12
Grandes Opções do Plano para 2019
Decreto-Lei nº 167/2019 de 21/11
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Lei n.º 3/2020 de 31/03
Grandes Opções do Plano para 2020
Lei n.º 4/2020 de 31/03
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Lei n.º 75-B/2020 de 31/12
Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 31/12
Lei das Grandes Opções para 2021-2023