É fundamental dar a conhecer a realidade do 1º CEB. Os problemas não se podem (nem devem) esconder. Têm que se enfrentar e resolver.

É uma das mensagens que destacamos da ação que decorreu hoje (18/02) na Escola Básica Dr. António Torrado em Agualva/Mira – Sintra, no âmbito da Campanha Nacional "1º CEB: caminhos para a sua valorização".

A iniciativa da FENPROF, que pretende chamar a atenção para os problemas que se vivem no Primeiro Ciclo do Ensino Básico, dando voz à comunidade educativa, contou com a participação de professores da Escola, do Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, do vice presidente e vereador da Educação da Câmara Municipal de Sintra, Rui Pereira, do diretor do Agrupamento de Escolas, Luís Henriques, do presidente da Junta de Freguesia de Agualva/Mira-Sintra, Carlos Pereira, do diretor do departamento de Educação da Câmara Municipal de Sintra, Frederico d’Eça, de Dulce Carvalho, coordenadora do 1º CEB do SPGL e do coordenador nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Manuel Micaelo.

Nesta iniciativa demos relevo à desadequação da organização dos horários no 1º CEB, em diversas vertentes:

Horário dos alunos: Os alunos portugueses são dos que, no conjunto dos países da OCDE, têm uma mais forte carga horária de atividades escolarizadas quer decorram em regime normal ou em regime duplo: 25 horas letivas. Em alguns casos, mais duas horas de Inglês curricular, e ainda mais algumas atividades escolarizadas integradas nas chamadas AEC.

Horário de trabalho dos docentes: O 1.º Ciclo do Ensino Básico é o único em que os docentes, ilegalmente, viram a pausa de atividade (intervalo), excluída desse horário letivo. Tal não acontece em mais nenhum setor de educação ou ensino (Educação Pré-Escolar, demais ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário). Daqui decorre que o efetivo horário letivo dos docentes acaba por ser, pelo menos, de 27h30 semanais. Este problema foi muitas vezes colocado à anterior equipa ministerial que, contudo, nunca o resolveu, pelo contrário, criou-o e impô-lo.

Organização das AEC: Era suposto que estas atividades decorressem durante o chamado tempo de prolongamento de horário, ou seja, após as atividades letivas dos alunos. Por dar jeito às entidades promotoras, em muitos casos, estas atividades organizam-se de outra forma. Há alunos que têm “AEC” ao longo do dia, por vezes logo de manhã, sendo a sua atividade letiva, curricular, empurrada para tempos que deveriam ser já de descontração e de ocupação diferente. Esta situação tem implicações negativas nas aprendizagens dos alunos e tem vindo a criar um maior número de situações de desconcentração no trabalho e de indisciplina por parte dos alunos.

Horário de Inglês curricular (3º ano de escolaridade): As escolas organizam-se da forma diversa. Algumas incluíram esta atividade nas 25 horas letivas dos alunos, outras aumentaram em duas horas esse tempo letivo, o que é manifestamente exagerado.

A coadjuvação: Em algumas escolas pratica-se, em outras não. Muitas vezes, simplesmente por haver, (ou não) recursos disponíveis. Isto significa que não conta a decisão dos órgãos pedagógicos do agrupamento, mas a existência (ou não) de recursos, o que gera desigualdade entre escolas e agrupamentos. Sempre que o titular de turma está ausente, a coadjuvação transforma-se em pluridocência. A forma como esta se desenvolve difere entre agrupamentos. Em alguns casos o titular de turma mantém-se nesta quando o professor coadjuvante a ela se desloca, em outros ele sai da turma.

Natural realce merece, também, a declaração do vice presidente da Câmara Municipal de Sintra de que pretende criar condições para que, no próximo ano letivo, todas as escolas do concelho passem a funcionar em regime normal (agora existem 87 turmas em regime duplo).

Lançámos esta Campanha Nacional pela valorização do 1º Ciclo porque queremos lutar pela resolução dos problemas existentes no setor e construir uma escola pública de qualidade para todos.

Porque é urgente respeitar a criança e dignificar os professores.