Vinculação de técnicos especializados: um passo positivo para muitos, mas insuficiente para as necessidades da Escola Pública e dos seus alunos
A propósito do anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação relativo à abertura de concurso para vinculação de 1406 técnicos especializados, importa clarificar e contextualizar esta medida à luz da realidade vivida nas escolas públicas.
A valorização do reforço de profissionais, em particular de psicólogos, não pode dissociar-se de um problema estrutural que há muito se arrasta: a precariedade laboral destes trabalhadores que urge resolver. Durante anos, psicólogos e outros técnicos especializados como terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, mediadores sociais e culturais ou assistentes sociais, têm assegurado funções permanentes nas escolas através de sucessivos contratos a termo sem estabilidade, sem acesso a uma carreira e em condições de desigualdade face a outros profissionais do sistema educativo. O recurso continuado à contratação a termo destes profissionais, constituindo um abuso grosseiro, contraria normas legais e preceitos do direito comunitário (cf. Diretiva 1999/70/CE e o respetivo acordo-quadro); viola, também, o direito à segurança no emprego que a Constituição da República Portuguesa consagra.
A existência de um número significativo de escolas sem qualquer psicólogo e outros técnicos especializados, bem como rácios manifestamente desadequados face às necessidades dos alunos, é uma realidade há muito identificada e sistematicamente denunciada pela FENPROF. São défices que comprometem a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva, limitando a capacidade de resposta, em especial no apoio a alunos com necessidades específicas.
Dados recentes confirmam a persistência de carências generalizadas de recursos humanos nas escolas. De acordo com um inquérito nacional a diretores, levado a cabo por esta Federação em 2025, cerca de 82,3% das escolas e agrupamentos têm falta de pessoal, sendo que 79,6% apontam a escassez de técnicos especializados, 77% a falta de assistentes operacionais e 74,3% a falta de professores. O mesmo inquérito revela ainda impactos diretos na resposta educativa, nomeadamente no apoio a alunos com necessidades educativas: 9,1% destes alunos não têm acesso direto a professor de educação especial, valor que duplicou face ao ano anterior. Acresce o incumprimento de normas legais relativas à constituição de turmas, com situações de excesso de alunos e de concentração de alunos com necessidades específicas.
Neste contexto, embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe.
A promoção da saúde mental, do bem-estar e da inclusão não se compadece com soluções pontuais e continuadamente precárias. Exige compromisso político, investimento continuado e respeito pelos profissionais que, diariamente, asseguram estas funções no terreno.
O Secretariado Nacional da FENPROF