A proposta de Orçamento de Estado para 2011 representa um ataque brutal ao sector educativo e pode levar a rupturas no sistema. Este o alerta da FENPROF que, em conferência de imprensa, apresentou um importante estudo em que denuncia a política que lhe está subjacente (“esta é uma proposta de Orçamento que, a concretizar-se, irá empobrecer os portugueses e gerar maiores desigualdades e injustiças”) e, mesmo, a falta de credibilidade dos dados e conclusões apresentados.

Em breve declaração para o site do SPGL – que aqui reproduzimos - António Nabarrete, vice-presidente do SPGL, analisa alguns aspectos fundamentais do Orçamento para a Educação e denuncia o “ataque brutal ao sistema educativo e à escola pública”.

 A proposta de Orçamento apresentada pelo Governo, a vir a ser aprovada pela Assembleia da República tal como está, representa, em termos de remunerações certas e permanentes dos professores do ensino não superior, um corte de 63,5% dos cortes totais da Administração Pública. E isto só no ensino não superior.

No ensino superior, a aprovação do Orçamento irá representar, nas remunerações certas e permanentes, 54,4% do total dos cortes dos serviços e fundos autónomos. De assinalar que o Ministério da Educação está nos serviços integrados e o Ministério da Ciência e Tecnologia nos serviços e fundos autónomos e, portanto, são dois elementos distintos da Administração Pública.

Relativamente às dotações para contratos a prazo, está previsto, no Ministério da Educação, uma dotação de 167, 5 milhões de euros, que representa 95,6% de todas as dotações dos serviços integrados da Administração Pública. O que dá uma medida exacta da dimensão da enormíssima precariedade da profissão docente. Apesar de esta dotação representar menos 20% do que no ano 2010. O que significa uma redução brutal de professores, em torno dos 6 mil.

No plano das despesas de capital e funcionamento do Ministério da Educação, a eventual aprovação deste Orçamento vai levar a que a previsão de corte nessas despesas de funcionamento seja superior a 700 milhões de euros.

Isto feito à custa da redução de docentes que já foi falada, à custa de alterações curriculares, nomeadamente a eliminação da área de projecto e de estudo acompanhado. E, ainda, à custa da alteração do regime de funcionamento dos bibliotecários, dos créditos horários das escolas, de alterações relativas ao trabalho nocturno. E da redução – que será certamente uma redução muito significativa e que poderá paralisar o funcionamento normal das escolas – do orçamento das escolas.

Num comentário final, o que se pode dizer é que este Orçamento - ao ter inscrito o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, ao ter inscrito a necessidade de trabalhar para atingir as metas educativas, fixadas para 2015, de reduzir as taxas de abandono e de insucesso escolar, ao ter inscrito a universalização da educação pré-escolar, o reforço das condições de funcionamento das escolas - representa uma grande mentira e uma grande perversão. E que o que pretende, efectivamente, é mascarar um ataque brutal ao sistema educativo e à escola pública.