Um ano letivo crítico para o ensino superior e a investigação científica
Tiago Miguel Dias
I Coordenador do E. Superior e Investigação I
O ano letivo 2023/2024 antevê-se como um dos momentos mais críticos na história recente do ensino superior e da investigação científica em Portugal, atendendo à elevadíssima importância das várias alterações de políticas que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o Governo e a Assembleia da República se propõem levar a cabo para estes sectores, todas com um fortíssimo impacto no funcionamento das instituições mas também na vida dos docentes e investigadores: a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão dos estatutos das carreiras de investigação científica e de docente do ensino superior politécnico e universitário, a criação do estatuto da carreira do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado e a revisão do modelo de financiamento das instituições de ensino superior.
Sendo certo que em novembro de 2022 ficou acordado com os responsáveis do MCTES um protocolo negocial para tratar de todas estas matérias, com um calendário devidamente estabelecido, também é verdade que até este momento os responsáveis do MCTES ainda não convocaram qualquer reunião para começar estes processos negociais, apesar da muita insistência e protestos por parte da FENPROF e dos seus sindicatos. Neste novo ano letivo espera-se uma outra postura da ministra Elvira Fortunato, e também do seu secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, dada a urgência em resolver estes problemas e a maior pressão que docentes e investigadores, mas também os dirigentes das instituições, começam a fazer nesse sentido.
Entretanto, o combate à precariedade será outra importante luta que continuará a ser desenvolvida neste novo ano letivo. Neste propósito, uma das principais prioridades da ação sindical do Departamento de Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL continuará a ser o setor da investigação científica, dada a situação de ameaça de despedimentos em massa a partir de janeiro 2024 e a esperada ineficácia do amplamente criticado programa FCT-Tenure da ministra Elvira Fortunato. A ação reivindicativa desenvolvida no último ano, que teve como um dos seus marcos mais relevantes a manifestação de 16 de maio, a maior manifestação de sempre de investigadores em Portugal, já obrigou o MCTES a fazer revisões à versão original do programa FCT-Tenure. Contudo, há ainda vários aspetos do programa que continuam a precisar de ser alterados. Assim, até ao final de 2023, o DESI do SPGL continuará ativamente empenhado na reformulação deste programa governativo e do mecanismo financeiro que lhe está associado para se conseguir o verdadeiro cumprimento da aplicação do DL 57/2016 e da Lei 57/2017, ou seja a abertura de concursos para a carreira para todos os colegas que virem os seus contratos renovados do quinto para o sexto ano, bem como a promoção de um tratamento semelhante dos contratos com Instituições de Ensino Superior (IES) e com as Instituições Particulares sem Fins Lucrativos (IPSFL) delas dependentes e a possibilidade de acesso a esse mecanismo de financiamento por parte das IES de natureza fundacional, conforme o SGPL e a FENPROF há muito vêm exigindo ao Governo. De notar que esta matéria também está prevista no já referido protocolo negocial acordado com o MCTES, ainda que até ao momento não tenha sido alvo de qualquer negociação.
Por tudo isto, o ano letivo 2023/2024 será, certamente, um ano muito desafiante e de uma atividade sindical intensa por parte do DESI do SGPL e da FENPROF, para a qual o envolvimento dos docentes, sejam eles do ensino púbico ou privado, do subsistema politécnico ou universitário, e dos investigadores, bolseiros e demais trabalhadores científicos será, como sempre foi, fundamental para se conseguir o desejado sucesso reivindicativo.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 305 | Setembro 2023